REVOGADA PELA LEI N° 9.413/2019

 

LEI Nº 1.040, DE 31 DE OUTUBRO DE 1962

 

Texto compilado

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, faço saber que a Câmara Municipal decretou e a Mesa promulga, nos termos do Artigo 48, §2º da Lei nº. 65, de 30 de dezembro de 1947, a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir a praça "José Sette", no lugar denominado Eucalipto, em Maruípe.

 

Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta da verba 314-8.87.4-423, do orçamento vigente, que será suplementada oportunamente.

 

Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Espírito Santo, em 31 de outubro de 1962.

 

DANGLARS FERREIRA DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Selada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 12 de novembro de 1962.

 

ILÊDSON LYRIO DA ROCHA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.