revogada pela lei nº 9.413/2019

 

LEI Nº 1.520, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1965

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às obras de construção de uma Escadaria no Morro da Piedade com início na Rua Frei Antônio dos Mártires.

 

Artigo 2º Fica o Poder Executivo também autorizado a proceder a instalação da rede de iluminação pública na Escadaria de que trata o artigo anterior.

 

Artigo 3º Para atendimento do disposto no artigo anterior fica o Executivo autorizado a abrir o crédito especial necessário, cujos recursos advirão do provável excesso de arrecadação.

 

Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado Espírito Santo, em 12 de novembro de 1965.

 

SOLON BORGES MARQUES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Selada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 12 de novembro de 1965.

 

JOSÉ SOARES BARBOSA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.