LEI Nº 2.450, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo, nos termos do art. 53, § 2º e § 5º, da Lei estadual nº 2.760, de 30 de março de 1.973 (Lei Orgânica dos Municípios) a seguinte Lei:

 

Artigo 1º É considerada de utilidade pública a SOCIEDADE MÉDICA DE ANESTESIA LTDA. S/C – “SOMAL”, com sede à rua José Marcelino, 43, nesta capital.

 

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 22 de setembro de 1976.

 

NICANOR ALVES DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Selada e publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 24 de setembro de 1976.

 

RITA PAOLIELLO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.