LEI Nº 381, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica aberto um Crédito suplementar de CR$ 1.691.262,20 (um milhão seiscentos e noventa e um mil duzentos e sessenta e dois cruzeiros e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações de verbas:

 

010-8.02.3-301......................................3.000,00

010-8.02.3-305.....................................10.000,00

010-8.02.4-430.....................................80.000,00

020-8.09.3-310......................................2.000,00

040-8.09.1-103.....................................78.131,50

040-8.09.3-305.....................................10.000,00

040-8.09.3-306.....................................20.000,00

070-8.09.2-202.....................................20.000,00

100-8.04.3-301.....................................15.000,00

101-8.09.2-202.....................................25.000,00

200-8.04.3-311.....................................10.000,00

200-8.04.4-401.......................................8.000,00

201-8.09.4-408.....................................24.000,00

058-8.13.1-103.....................................40.502,10

052-8.69.1-103.....................................64.463,20

056-8.63.1-103...................................164.408,70

056-8.63.3-307...................................120.000,00

056-8.63.3-311.....................................40.000,00

053-8.81.3-307.....................................10.000,00

053-8.81.1-103.....................................93.655,10

054-8.85.1-103....................................203.055,60

054-8.85.3-306.....................................70.000,00

055-8.88.1-103.....................................15.970,70

055-8.88.4-404....................................200.000,00

055-8.88.3-304.....................................50.000,00

057-8.89.1-103.....................................23.865,70

800-8.80.3-311......................................5.000,00

800-8.80.4-401......................................7.000,00

804-8.89.1-103....................................181.209,60

804-8.89.3-311......................................10.000,00

903-8.94.4-421......................................60.000,00

907-8.99.0-012......................................15.000,00

908-8.99.4-427......................................12.000,00

                                                       1.691.262,20

 

Artigo 2º O recurso para cobertura do presente crédito advém do provável excesso de arrecadação previsto de conformidade com o item 2º do § 3º do artigo 11 do Decreto nº 2.416, de 17/7/1940.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, em 9 de dezembro de 1954.

 

ARMANDO DUARTE RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Selada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, em 9 de dezembro de 1954.

 

ACYR FRANCISCO GUIMARÃES

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.