LEI Nº 4.288, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995

 

TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A AABM – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO GRANDE MARUÍPE.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo nos termos do § 7º Art. 83 da Lei Orgânica Municipal De Vitória a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Torna-se de Utilidade Pública, a AABM – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO GRANDE MARUÍPE.

 

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Attílio Vivacqua, em 29 de dezembro de 1995.

 

ALEXANDRE BUAIZ NETO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.