LEI Nº 4.589, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997

 

FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA O “DIA DO ATLETA DE FUTEBOL AMADOR”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica criado no Município de Vitória o “Dia do Atleta de Futebol Amador”, que será comemorado no dia 08 de setembro de cada ano.

 

Artigo 2º A Secretaria Municipal de Esportes de Vitória incluirá em seu calendário anual de eventos a presente data comemorativa.

 

Artigo 3º No dia do evento será formado duas seleções, sendo uma da 1ª divisão e outra da divisão especial, dentre os jogadores escolhidos das equipes que participam do Campeonato Municipal de Futebol de Campo entre Comunidades, para realização de uma partida cuja entrada será de 01 (um) kilo de alimento não perecível, o qual será doado para uma entidade carente do nosso Município.

 

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 31 de dezembro de 1997.

 

LUIZ PAULO VELOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.