REVOGADO PELA LEI Nº 6750/2006

 

LEI Nº 5.335, DE 28 DE MAIO DE 2001


ALTERA O ARTIGO 113 DA LEI Nº 4.167/94, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR URBANO DE VITÓRIA.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º O art.113 da Lei nº 4.167/94, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 113 ..............

§ 1º ...................

I - .....................

II - ....................

III - ...................

IV - ....................

V - .....................

VI - ....................

VII – Depósito de Lixo, passadiços,guaritas, abrigos de portão e, nos casos de edifícios destinados a hospitais já construídos ou com projetos aprovados até a data desta Lei, GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, ocupando em todos os casos área máxima de 20% (vinte por cento) da área do afastamento de frente, obedecido o limite máximo de25,00m²(vinte e cinco metros quadrados).

 

VIII - ..................”

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 28 de maio de 2001.


LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS
PREFEITO MUNICIPAL

 


Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.