REVOGADO PELA LEI Nº 6752/2006

 

LEI Nº 5.374, DE 07 DE AGOSTO DE 2001

ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS.

Texto para Impressão

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Os cargos de Borracheiro,Eletricista de Manutenção, Eletricista Instalador,Lanterneiro, Soldador, Ferreiro, Pintor e de Serralheiro,integrantes dos níveis 02 a 05 da Tabela de Vencimentos e Salários, instituída pela Lei nº 3563, de 16 de dezembro de1988, ficam reclassificados no nível 07, padrão H, do Quadro Suplementar, constante do Anexo Único desta Lei, que passa a fazer parte integrante da Lei nº 3563/88.

 

Parágrafo único - Os cargos mencionados no caput deste artigo serão extintos na vacância.

Artigo 2º Os cargos de Motorista, de Operador de Máquinas Pesadas e de Mecânico de Veículos ficam reclassificados no nível 08H, da Tabela de Vencimentos e Salários, instituída pela Lei nº 3563/88.

 

Artigo 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria de pessoal.

 

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 07 de agosto de 2001.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

ANEXO ÚNICO
QUADRO SUPLEMENTAR

NÍVEL 7/PADRÃO H

 

30h

40h

R$ 421,30

R$ 589,82