LEI Nº 5.808, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

 

INSTITUI ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2003 – LEI Nº 5.594, DE 05/07/02.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica o Anexo de Metas e Prioridades, o qual se refere o art. 2º, da Lei Municipal nº 5.594, alterado, conforme o Anexo I, desta Lei.

 

Artigo 2º O Anexo II, desta Lei, modifica o Anexo de Metas Fiscais, da Lei Municipal nº 5.594.

 

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 27 de dezembro de 2002.

 

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

ANEXO I

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2003

Anexo de Metas e Prioridades

Programas e Ações

 

Produto

Unid. Medida

Meta

Programa:

0011 – Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Objetivo:

Apreciar proposições em geral, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público e desempenhar prerrogativas legais e regimentais do órgão.

*

Ações de informática

-

-

-

*

Manutenção de serviços administrativos

-

-

-

*

Manutenção e conservação de bens imóveis

-

-

-

*

Obras complementares na Câmara Municipal

-

-

-

*

Pagamento de pessoal e encargos sociais

-

-

-

Programa:

0021 - Divulgação dos Atos Oficiais

Objetivo:

Garantir a publicidade de atos oficiais.

*

Publicação de atos oficiais

Ato publicado

unidade

3353

Programa:

0031 – Cidade Estratégica

 

 

 

Objetivo:

Promover o desenvolvimento sócio econômico da cidade

 

 

 

*

Desenvolvimento de estudos e projetos

Projeto/estudo elaborado

unidade

5

*

Promoção da cidade de Vitória

Ação desenvolvida

unidade

10

Programa:

0041 – Desenvolvimento Estratégico da Cidade

Objetivo:

Promover o desenvolvimento estratégico da cidade de Vitória através de ações de planejamento integrado e participativo.

*

Acompanhando as melhorias na cidade

Evento realizado

unidade

10

*

Planejamento estratégico da Prefeitura

Seminário realizado

unidade

2

*

Qualicidades

Seminário realizado

unidade

1

*

Sistema de informações gerenciais

Projeto elaborado

unidade

1

*

Vitória do Futuro (ECO 92 + 10)/Planejamento Popular Regional

Plano monitorado

unidade

1

Programa:

0042- Integração Planejamento e Orçamento

Objetivo:

Promover a implantação do Plano Plurianual de Aplicações, integrando planejamento, orçamento e gestão.

*

Coordenação do processo orçamentário

Orçamento elaborado

unidade

1

*

Divulgação de informações e resultados - controle social

Resultado publicado

unidade

1

*

Mobilização e capacitação de agentes e gerentes

Agente/gerente capacitado

unidade

100

*

PPA

Sistema mantido

unidade

1

Programa:

0043 - Terrra

Objetivo:

Oferecer iguais oportunidades aos moradores da cidade e desenvolver o processo de inclusão social, promoção humana e a melhoria da qualidade de vida da população alvo.

*

Desenvolvimento Comunitário

Projeto implementado

unidade

4

*

Desenvolvimento institucional - GAB/ADM

Ação desenvolvida

Unidade

3

*

Desenvolvimento institucional - SEDUR

Ação desenvolvida

Unidade

5

*

Desenvolvimento institucional - SEHAB

Ação desenvolvida

Unidade

2

*

Estudo, sistematização de documentação e registro fotográfico

Avaliação realizada

Unidade

1

*

Preservação do meio ambiente

Poligonal reflorestada

Unidade

4

*

Promoção humana e inclusão social

Projeto implementado

Percentual

50

*

Reassentamento de famílias localizadas em AIA, áreas de risco ou intervenção urbana

Casa construída/reconstruída/melhorada

Unidade

665

*

Regularização fundiária de imóveis localizados em áreas públicas de interesse social

Escritura pública concedida

Unidade

2360

*

Trabalho de participação comunitária

Projeto implementado

Percentual

55

*

Urbanização de áreas subnormais - obra

Intervenção realizada em 7 poligonais

Percentual

45

*

Urbanização de áreas subnormais - projeto

Projeto desenvolvido em 6 poligonais

Percentual

70

*

Urbanização e Infra-Estrutura - Poligonal 02

Urbanização realizada

Percentual

50

Programa:

0051 – Comunicação e Publicidade

Objetivo:

Divulgar as ações, projetos e programas desenvolvidos pela Prefeitura de Vitória

*

Aperfeiçoamento do Vitória On Line

Software e hardwares implantados

unidade

2

*

Comunicação integrada

Jornal distribuído

unidade

100000

*

Publicidade e marketing

Campanha publicitária divulgada

unidade

15

*

Qualificação profissional

Servidor treinado

unidade

125

Programa:

0052 – Rede Cidadão

Objetivo:

Universalizar o acesso a informações e serviços municipais através da utilização de tecnologias de informação e comunicação.

*

CalI-center

Call-center implantado

percentual

35

*

Gerenciamento eletrônico de documentos

Sistema implantado

percentual

10

*

lntranet

lntranet implantada

percentual

35

*

Pontos de presença

PEP implantado

unidade

7

*

Serviços on-line

Serviço implantado

unidade

7

*

Setorização do protocolo e melhoria do SIPAD

Protocolo implantado

unidade

1

*

Vitória digital

Ponto de acesso implantado

unidade

5

Programa:

0061 – Jovem Cidadão

Objetivo

Proporcionar ao jovem oportunidade de participar como agente transformador nas ações do poder público municipal

*

Portal do futuro

Ação Implementada

unidade

8

Programa:

0071 – Benefícios Previdenciários

Objetivo:

Realizar o pagamento dos servidores inativos e pensionistas

*

Amortização do déficit técnico previdenciário

Déficit amortizado

unidade

1

*

Pagamento dos servidores inativos e pensionistas

Benefício concedido

unidade

2439

Programa:

0081 - Apoio Administrativo

Objetivo:

Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional.

*

Aquisição de Imóveis

-

-

-

*

Construção, reforma e adequação de prédios públicos

-

-

-

*

Manutenção de Mercados e Cemitérios

-

-

-

*

Manutenção de prédios públicos

-

-

-

*

Manutenção dos serviços administrativos

-

-

-

*

Operação do serviço de transporte

-

-

-

*

Remuneração pessoal ativo e encargos

-

-

-

*

Suprimento do almoxarifado central

-

-

-

Programa:

0091 - Defesa Juridica do Municipio

Objetivo

Representar o Municipio judicial e extrajudicialmente e interpretar atos normativos, unificando ao Poder Executivo.

*

Implantação do centro de documentação

Centro de documentação implantado

percentual

25

*

Representação judicial e extrajudicial e assessoramento ao Poder Executivo

Petição/parecer concedido/emitido

unidade

1500

Programa:

0101 - Defesa Civil

Objetivo:

Implementar um conjunto de medidas permanentes que visam evitar, prevenir ou minimizar as consequências dos eventos desastrosos que atingem a população, através da mobilização dos diversos segmentos da sociedade.

*

Banco material solidário

Construção/reforma viabilizada

unidade

8

*

Nudecs – Mobilização e capacitação da sociedade

Voluntário capacitado

unidade

300

*

Realização de visitas técnicas para avaliação de risco

Relatório de vistoria

unidade

250

Programa:

0102- Geração de Trabalho e Renda

Objetivo:

Promover o aumento da renda da população economicamente ativa do Municipio de Vitória.

*

Inserção no mercado de trabalho das pessoas qualificadas pela Subger/Dit

Pessoa inserida

unidade

745

*

Qualificação profissional

Pessoa qualificada

unidade

4655

Programa:

0103- Habitação Social

Objetivo:

Garantir melhores condições de habitabilidade às populações nas áreas subnormais no município, e promover a regularização das áreas ocupadas pelos assentamentos irregulares, bem como a titularização dos ocupantes.

*

Legalização terreno marinha

Escritura pública concedida

unidade

669

*

Melhorias dos aspectos visuais externos das habitações de população baixa renda

Unidade melhorada

unidade

600

Programa:

0104 - Políticas Públicas na Ação Social

Objetivo:

Promover a formulação, coordenação, avaliação e divulgação das políticas sociais de responsabilidade da Semas.

*

Articulação, monitoramento e avaliação da gestão social

Ação realizada

unidade

4

*

Implementação da estrutura gerencial das secretarias executivas dos fundos ligados a SEMAS.

Estrutura gerencial dos fundos implementada

percentual

50

Programa:

0105- Rede Criança

Objetivo:

Reduzir a situação de risco social da infância e juventude.

*

Abordagem de rua

Criança e adolescente abordada

unidade

700

*

Acolhimento sócio-educativo crianças/adolescentes em situação de risco sem vínculo familiar

Criança/adolescente atendido

unidade

500

*

Agente jovem

Jovem atendido

unidade

600

*

Cajun - atendimento/manutenção

Criança e adolescente atendido

unidade

5000

*

Capacitar adolescentes de baixa renda para o mercado de trabalho

Adolescente de 14 a17 anos capacitado

unidade

126

*

Família Cidadã-complemento de renda p/famílias na faixa de pobreza

Família atendida

unidade

130

*

Manutenção do site – “Rede Criança”

Manutenção realizada

unidade

1

*

Peti - ação de combate ao trabalho infantil

Criança e adolescente atendido

unidade

500

*

Sentinela - vítimas de exploração sexual

Atendimento realizado

unidade

360

Pograma:

0106- Somar Vidas

Objetivo:

Erradicar a prática da mendicância adulta e prestar assistência social à população de baixa renda, idosos e pessoas portadoras de deficiência de Vitória.

*

Apoio à família carente

Família atendida

unidade

2000

*

Atendimento a grupos especiais

Pessoas atendidas

unidade

20900

*

Atendimento ao migrante

Migrante atendido

unidade

1900

*

Atendimento à população adulta de rua

Atendimento realizado

unidade

1472

*

Implantação do Projeto Social Integrado da SEMAS

Família atendida

unidade

240

Programa:

0107- Morando com Qualidade

Objetivo:

Aumentar a oferta de habitações de interesse social aos cidadãos de Vitória

*

Apoio a Realizações de Eventos Habitacionais e de Regularização Fundiária

Evento realizado

unidade

2

*

Apoio ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias Aplicáveis a Programas Habitacionais

Pesquisa/projeto Realizado

unidade

2

*

Apoio Habitacional a Famílias com renda de até 3 salários Mínimos a Serem Assentadas

Bolsa Moradia/Aluguel Social

unidade

50

*

Manutenção da Secretaria Executiva do CMHIS

Secretaria executiva mantida

unidade

1

*

Viabilização de Crédito para a Construção e Ampliação de Habitações de Interesse Social

Crédito viabilizado

unidade

150

Programa:

0121 - Modernização da Gestão Administrativa

Objetivo:

Dotar a Secretaria Municipal de Administração de instrumentos e modelos de gestão que permitam fornecer à Administração a agilidade, a eficiência e a economicidade compatíveis com seu atual estágio de desenvolvimento institucional

*

Melhoria da gestão do patrimônio municipal

Projeto implantado

percentual

20

*

Modernização do arquivo geral

Arquivo modernizado

percentual

30

*

Reestruturação física, tecnológica e organizacional da área de suprimentos

Projeto implantado

percentual

20

Programa:

0122- Vitória do Servidor

Objetivo:

Criar condições objetivas para uma gestão de qualidade em recursos humanos, que valorize o servidor e o capacite para exercer, com excelência, as suas funções no serviço público municipal.

*

Desenvolvimento de recursos humanos para servidores da saúde

Servidor capacitado

hora homem

27

*

Desenvolvimento e capacitação de servidores

Servidor capacitado

unidade

3286

*

Elaborar PCCV e incentivo ao desempenho para servidores da saúde

Minuta do PCCV

percentual

100

*

Implantação do projeto de desligamento voluntário e disponibilidade de servidor

Servidor desligado

unidade

300

*

Modernização da gestão de recursos humanos

Servidor atendido

unidade

8000

*

Qualidade de vida do servidor

Evento realizado

unidade

81

*

Treinamento dos servidores do IPAMV

Servidor treinado

unidade

12

Programa:

0131 - Atendimento Presencial Integrado

Objetivo:

Reunir órgãos públicos federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais e de serviços consorciados.

*

Acesso à cidadania e à justiça

Cidadão atendido

unidade

100000

*

Capacitação nas áreas de cidadania, justiça e minorias

Curso realizado

unidade

2

*

Cidadania nos bairros

Cidadania realizada

unidade

22

*

Educação para a cidadania

Ação realizada

unidade

6

*

Implantação das unidades integradas de cidadania

Unidade implantada

unidade

1

*

Pesquisa de satisfação do usuário e qualidade dos serviços

Pesquisa realizada

unidade

5

*

Realização de eventos nas áreas de cidadania, justiça e minorias

Evento realizado

unidade

18

Programa:

0132- Vitória com Segurança

Objetivo:

Monitorar as mortes por causas externas e preparar as comunidades para acionar, quando necessário, o sistema de segurança vigente.

*

Apoio a atividades de polícia

Apoio mantido

unidade

1

*

Capacitação dos membros do conselho municipal de segurança pública

Curso realizado

unidade

8

*

Monitoramento sobre mortes por causas externas

Monitoramento realizado

unidade

4

*

Realização de eventos relacionados à segurança pública e promoção da paz

Evento realizado

unidade

2

*

S.O.S. impunidade

Família atendida

unidade

100

Programa:

0141 - Casa Porto das Artes Plásticas

Objetivo:

Ampliar o acesso da população ao fazer e ao fruir artístico/cultural, especialmente no campo das artes plásticas.

*

Realizar eventos de promoção e difusão das artes plásticas

Evento realizado

unidade

8

*

Realizar mostras e exposições de artes plásticas

Evento realizado

unidade

14

Programa:

0142- Escola de Teatro e Dança Fafi

Objetivo:

Contribuir para o desenvolvimento das artes, especialmente as artes cénicas, por meio da oferta de qualificação profissional e de cursos livres a comunidades e da ampliação da oferta de bens culturais à população.

*

Instalação do teatro e biblioteca da Escola de Teatro e Dança da Fafi

Equipamento instalado

unidade

1

*

Oferecer cursos e oficinas de formação em teatro e dança

Curso oferecido

unidade

62

*

Realizar eventos de promoção das artes

Evento realizado

unidade

100

Programa:

0143 - Fazendo Arte na Cidade

Objetivo:

Proporcionar o acesso à população de Vitória, especialmente a de menor renda, à produção e artística

*

Eventos da cidade (infra-estrutura)

Área com infra-estrutura

unidade

4

*

Realizar e apoiar eventos culturais comunitários

Evento realizado

unidade

80

*

Realizar e apoiar festas populares

Evento realizado

unidade

10

*

Realizar o desfile das escolas de samba

Desfile realizado

unidade

1

Programa:

0144 - Fomento de Atividades Artísticas e Culturais

Objetivo:

Contribuir para o fomento das atividades artístico-culturais, promovendo a geração de emprego e renda e ampliando a oferta de bens simbólicos produzidos em Vitória

*

Fundo municipal de cultura

Projeto aprovado

unidade

30

*

Incentivo a atividades artísticas e culturais

Atividade realizada

unidade

25

*

Lei Rubem Braga

Projeto aprovado

unidade

70

*

Realizar ações de promoção e difusão cultural nos bairros e parques da cidade

Ação realizada

unidade

25

*

Realizar convênios para o desenvolvimento da cultura

Convênio firmado

unidade

5

*

Realizar e apoiar ações de intercâmbio artístico/cultural

Ação realizada

unidade

8

*

Realizar e apoiar festivais e mostras de cultura

Evento realizado

unidade

2

Programa:

0145 – Gestão de Políticas na Área da Cultura

Objetivo:

Prover a cidade de informações acerca das atividades artístico-culturais e desenvolver o trabalho de planejamento e acompanhamento das ações públicas no setor em parceria com a sociedade por meio do Conselho Municipal de Cultura

*

Contratação de pesquisas acerca das atividades artístico-culturais

Pesquisa realizada

unidade

2

*

Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Cultura

Atividade realizada

unidade

2

Programa:

0146- Incentivo à Leitura e Acesso ao Livro

Objetivo:

Aumentar o número de leitores e a facilidade de acesso aos livros pelos moradores do município

*

Disponibilização de livros e periódicos

Livro/periódico disponibilizado

unidade

27000

*

Implantação do serviço de informação do acervo (software)

Serviço implantado

unidade

1

*

Publicação e distribuição de livros

Livro distribuído

unidade

9000

*

Realização de eventos de promoção do livro e da leitura

Evento realizado

unidade

30

Programa:

0161 – Divulgação Turística de Vitória

 

 

 

Objetivo:

Divulgar a cidade de Vitória

 

 

 

*

Apoio a eventos/instituições para divulgação de Vitória

Evento/instituição apoiada

unidade

27

*

Divulgação de Vitória

Campanha publicitária realizada

unidade

1

*

Participação conjunta em eventos

Evento participado

unidade

8

*

Realização de eventos

Workshop/fantour realizado

unidade

5

Programa:

0162- Educação para o Turismo

Objetivo:

Conscientizar e capacitar toda a cadeia de prestação de serviços turísticos

*

Aferição da qualidade dos serviços turísticos

Selo de qualidade aferido

unidade

245

*

Campanha “Conhecendo Vitória!”

Pessoa conscientizada

unidade

1000

*

Realização de oficinas de capacitação e treinamento

Pessoa capacitada/treinada

unidade

2000

*

Realização de pesquisa turística

Pesquisa turística

unidade

8

Programa:

0163- Gestão do Desenvolvimento Econômico

Objetivo:

Fomentar as atividades econômicas já existentes e atrair novos investimentos

*

Articulação, contatos e recepção de representantes externos

Contato mantido

unidade

18

*

Divulgação de dados e informações sócio-econômicas do município de Vitória

Exemplar distribuído

unidade

500

*

Realização de pesquisas, diagnósticos sócio-econômicos e estudos setoriais

Estudo, diagnóstico e pesquisa realizada

unidade

2

*

Realização e apoio em seminários/workshops

Evento realizado / apoiado

unidade

3

Programa:

0164 – Vitória da Ciência e Tecnologia

Objetivo:

Ampliar e ajustar a base técnico-científica do Município às necessidades do mercado de conhecimento e de serviços técnicos especializados

*

Capacitação de recursos humanos em áreas estratégicas para o município

Bolsa/apoio concedido

unidade

15

*

Fomento a empreendimentos de base tecnológica

Empresa apoiada

unidade

25

*

Fomento à difusão da produção científica e tecnológica

Evento apoiado

unidade

15

*

Fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de conhecimentos científicos

Projeto apoiado

unidade

20

*

Manutenção da secretaria executiva do CMCT

Manutenção realizada

unidade

1

Programa:

0165 – Vitória Orla 21

Objetivo:

Promover o incremento de negócios no Município de Vitória, agregando vantagens tanto da qualidade de vida para a população local quanto da atração turística.

 

*

Criação, registro e divulgação de marcas turísticas

Marca registrada/divulgada

unidade

3

*

Desapropriação/aquisição de áreas/imóveis

Área/imóvel desapropriado/adquirido

unidade

1

*

Divulgação/real, e acomp. de concessões de esp. púb. precedido ou não de obra

Espaço público concedido

unidade

2

*

Identificação de novas oportunidades de negócios

Negócio viabilizado

unidade

2

*

Implantação/manutenção de infra-estrutura e atividades de apoio ao turismo

Infra-estrutura/atividade viabilizada

unidade

2

*

Realização/contratação de projetos/estudos de viabilidade econômica/estrutural

Projeto/estudo realizado

unidade

2

Programa:

0181 - Construindo Vitória com Qualidade

Objetivo:

Reduzir o número de irregularidades no uso e ocupação do solo urbano do Município.

*

Endereço Cidadão

Endereço oficial entregue

unidade

2500

*

Sistema de informação de planos de urbanização e projetos de loteamento

Levantamento realizado

unidade

1

*

Sistema de rádio-comunicação

Rádio locado

unidade

21

*

Treinamento/capacitação de fiscais de obras e posturas

Fiscal capacitado

unidade

17

Programa:

0182 - Monitoramento do Plano Diretor Urbano - PDU

Objetivo:

Acompanhar e manter uma permanente avaliação dos efeitos da aplicação das normas de controle urbanístico estabelecidas pelo PDU

*

Perfil dos bairros

Relatório por bairro ou região concluído

unidade

1

*

Relatório de Impacto Urbano - RIU

Manual do RIU elaborado e revisado

unidade

1

Programa:

0183- Requalificação dos espaços urbanos

Objetivo:

Requalificar espaços urbanos de acordo com a demanda.

*

Canal de Camburi/Viva o bairro

Obra realizada

m

3000

*

Estudos e projetos

Estudo/projeto elaborado

unidade

40

*

Intervenções urbanas

Obra realizada

11400

*

Orla de Camburi

Obra realizada

3000

Programa:

0184 – Revitalização do Centro

Objetivo:

Revalorizar o Centro de Vitória, em parceria com a sociedade, nos aspectos sócio-econômico, histórico-cultural, ambiental e urbano, potencializando suas especificidades.

*

Ações de conscientização

Peça publicitária produzida

unidade

25000

*

Grande Vila Rubim

Concurso realizado

unidade

1

*

Integração porto X cidade

Área requalificada

1602

*

Orla rodoviária/Sambão do Povo

Obra realizada

950

*

Planejamento urbano interativo

Plano elaborado/monitorado

Percentual

20

*

Recuperação/reurbanização de praças, fontes e viadutos

Praça /fonte /viaduto recuperado

2035

*

Reforma da Casa Porto das artes plásticas

Casa Porto instalada

unidade

1

*

Reforma da escola de teatro e dança FAFI

Reforma realizada

unidade

1

*

Restauração do Mercado da Capixaba

Mercado Restaurado

unidade

1

*

Reurbanização de ruas do Centro de Vitória

Rua reurbanizada

18000

Programa:

0185 – Vias de Circulação, Transporte e Trânsito

Objetivo:

Melhorar a mobilidade e acessibilidade nas vias urbanas municipais

*

Av. Maruípe

Intervenção realizada

m

1200

*

Fernando Ferrari

Obra realizada

m

1800

*

Plano diretor municipal de transporte urbano

Plano elaborado e aprovado

unidade

1

*

Rodovia Serafin Derenzi

Intervenção realizada

m

6000

*

Tratamento das calçadas e ordenamento do subsolo das vias públicas

Via recuperada

m

3150

Programa:

0186 - Vitória da Informação

Objetivo

Garantir ao funcionário e ao cidadão acesso às informações necessárias para a melhoria da prestação dos serviços.

*

Aquisição de livros e publicações

Livro/publicação adquirido

unidade

20

*

Divulgação dos planos, leis, cartilhas anuários e manuais

Publicação divulgada

unidade

11255

Programa:

0201 - Ampliação, Manutenção e Melhoria das Unidades Escolares

Objetivo:

Ampliar a oferta de vagas para crianças de educação básica, melhorando as condições físicas e ambientais das Unidades Escolares e oferecendo atendimento pedagógico de qualidade a esse alunado.

*

Ampliação da oferta de vagas nas EMPGs

Nova vaga ofertada

unidade

300

*

Ampliação da oferta de vagas nos CMEIs

Nova vaga ofertada

unidade

800

*

Manutenção e otimização de espaços escolares na educação infantil

Espaço otimizado

unidade

41

*

Manutenção e otimização de espaços escolares no ensino fundamental

Espaço otimizado

unidade

39

Programa:

0202- Construindo o Saber com Qualidade

Objetivo:

Elevar o nível de produtividade escolar, satisfazendo as necessidades básicas de aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental.

*

Ampliação da aprovação escolar

Aluno aprovado

unidade

35000

*

Escolas da ciência

Visita técnica realizada

unidade

35000

Programa:

0203 – Educação Ampliada

Objetivo:

Promover atividades lúdico culturais significativas e prazerosas, assumindo um enfoque sócio-educacional.

*

Implementação e ampliação de atividades

Atividade extra-curricular implementada

unidade

10000

*

Teatro Glória

Teatro recuperado

Percentual

39

Programa:

0204 - Educação Especial “Descobrindo a Diversidade Humana”

Objetivo:

Buscar a qualidade do ensino ao Portador de Necessidades Educativas Especiais (PNEE).

*

Ampliação e qualificação do atendimento aos alunos-PNEE

Atendimento realizado

unidade

900

*

Formação profissional do jovem/adulto PNEE

Aluno PNEE/adulto profissionalizado

unidade

100

Programa:

0205 – Formação Continuada dos Profissionais da SEME

Objetivo:

Capacitação permanente dos profissionais da SEME

*

Acesso e manutenção da formação à nível superior/especializações do profissional do ensino fundamental

Professor graduado

unidade

150

*

Formação continuada do servidor da educação infantil

Professor capacitado

unidade

900

*

Formação continuada do servidor do ensino fundamental

Professor capacitado

unidade

1500

Programa:

0206 - lnfovit

Objetivo:

Oferecer informática educacional aos alunos da Rede Municipal de Vitória.

*

Informática na educação infantil

Laboratório implantado

unidade

41

*

lnternet nas unidades escolares

Escola com lnternet

unidade

39

*

Manutenção da informática educacional

Laboratório de informática equipado/mantido

unidade

80

Programa:

0207 – Organização e Fortalecimento da Gestão Colegiada

Objetivo:

Promover a organização e fortalecimento dos conselhos de Escola e das Caixas escolares, pela progressiva autonomia didático-pedagógica e financeiras das Unidades Escolares.

*

Manutenção da organização e fortalecimento da gestão escolar - educação básica

Escola com conselheiros capacitados

unidade

80

*

Manutenção do Conselho Municipal de Educação

Conselho municipal mantido

unidade

3

*

Manutenção e ampliação da autonomia financeira - educação infantil

Unidade escolar mantida

unidade

41

*

Manutenção e ampliação da autonomia financeira - ensino fundamental

Unidade escolar mantida

unidade

39

Programa:

0221 - Desenvolvimento e Difusão Científica e Tecnológica do Desporto

Objetivo:

Desenvolver a difusão científica e tecnológica do desporto no Município de Vitória.

*

Construção de Pistas de Automobilismo

Pista construída

Metro

4000

*

Construção do centro de treinamento esportivo

Centro implantado

unidade

1

Programa:

0222 – Incentivo ao Esporte e Lazer

Objetivo:

Desenvolver o esporte e lazer no município de Vitória

*

Revisão e implantação do plano diretor de áreas verdes

Plano implantado

unidade

1

*

Revisão e implementação dos códigos municipais de meio ambiente e limpeza

Instrumento legal instituido

unidade

4

Programa:

0243 – Parques e Áreas Verdes

Objetivo:

Incrementar os espaços verdes de uso público, a arborização urbana e o paisagismo com a oferta de equipamentos e infra-estrutura visando a melhoria da paisagem e do conforto ambiental urbano

*

Ampliar e melhorar a arborização e paisagismo da cidade

Projeto de arborização e paisagismo implantado

unidade

95

*

Implantação de infra-estrutura e equipamentos nos parqu es

Parque com infra-estrutura melhorada

unidade

6

*

Manutenção e conservação das áreas verdes e equipamentos públicos

Unidade de área verde conservada

unidade

250

Programa:

0244 - Vitória Reduz e Recicla

Objetivo:

Ampliar e otimizar o sistema de gerenciamento de residuos sólidos urbanos na cidade.

*

Fomento e apoio a cooperativas de trabalhadores autônomos de reciclagem

Associação/cooperativa implantada

unidade

1

*

Operação da usina de lixo

Material reciclável recuperado

tonelada

4992

*

Operação dos serviços essenciais de limpeza pública

Coleta/varrição/destinação final do resíduo sólido domiciliar realizada

tonelada/ano

103833

*

Otimizar e ampliar a coleta seletiva na cidade

Ecoponto instalado

unidade

65

*

Otimizar o sistema de limpeza pública

Serviço/processo ofertado

unidade

1

Programa:

0251 - Macrodrenagem

Objetivo:

Promover a melhoria contínua do sistema de drenagem pluvial do município.

*

Construção de galerias

Galeria construída

m

767

*

Manutenção do sistema de drenagem e operação das estações de bombeamento

Galeria e rede de drenagem mantida

32300

*

Plano Diretor de Drenagem

Plano concluído

unidade

1

Programa:

0252 – Manutenção da Infra-Estrutura Urbana

Objetivo:

Promover a permanente melhoria da infra-estrutura urbana

*

Manutenção das regiões administrativas

Região mantida

unidade

7

*

Operação da fábrica de pré-moldados

Fábrica mantida

unidade

1

*

Recuperação do sistema viário

Pavimento em bom estado de conservação

m

120000

Programa:

0253 - Saneamento

Objetivo:

Ampliar os índices de cobertura de água e coleta e coleta e tratamento de esgoto do município

*

Ampliação do sistema de esgotamento da Grande São Pedro

População atendida

unidade

1500

*

Avaliação do Impacto das Melhorias Sanitárias no Município de Vitória

Relatório de impacto avaliado

unidade

5

*

Criação e implantação da agência reguladora de serviços

Agência reguladora implantada

unidade

1

*

Manutenção e operação de redes, elevatórias e interceptores

Estação de tratamento de esgoto mantida

unidade

1

*

Melhorias Sanitárias Domiciliares

Módulo sanitário construído

unidade

320

*

Reuso de efluentes das estações de tratamento

Efluente tratado/reutilizado

/h

50

Programa:

0261 – Ações Coletivas de Saúde

Objetivo:

Realizar ações de promoção e proteção à saúde com práticas de Vigilância à Saúde

*

Implementar ações de vigilância epidemiológica

Indicador pactuado alcançado

unidade

12

*

Implementar ações de vigilância sanitária e ambiental

Cadastro/vistoria realizada

unidade

5500

Programa:

0262 – Atenção à Saúde do Cidadão

Objetivo:

Priorizar a atenção à saúde nos diversos ciclos de vida do cidadão, de acordo com o perfil epidemiológico do município.

*

Construção e readequação de unidades de saúde

Unidade de saúde construída/readequada

4050

*

Implementação do sistema de atenção básica

Sistema mantido

unidade

1

*

Organização e manutenção do sistema assistencial de média complexidade

Sistema organizado/mantido

unidade

1

*

Organização e manutenção do sistema de urgência/emergência e hospitalar

Sistema organizado/mantido

unidade

1

Programa:

0263 – Gestão da Política de Saúde

Objetivo:

Assumir a totalidade das ações e serviços de saúde.

*

Habilitar-se em gestão plena do sistema municipal de saúde

Município habilitado

unidade

1

*

Implementar participação e controle social por meio de fóruns participativos

Participação em fóruns específicos

Evento

2

*

Implementar sistema único de regulação municipal por unidades de trabalho

Módulo regulador implantado

unidade

4

Programa:

0271 – Educação para o Trânsito

Objetivo:

Educar e conscientizar a população visando comportamento seguro no trânsito

*

Campanhas educativas

Campanha realizada

unidade

10

*

Espaço de vivência

Espaço viabilizado

unidade

1

*

Projeto escola

Escola beneficiada

unidade

30

Programa:

0272 – Engenharia, Operação e Fiscalização do Trânsito

Objetivo:

Reduzir o índice de fatalidade e o número total de acidentes em Vitória.

*

Ampliação e manutenção da sinalização horizontal e vertical

Projeto de sinalização implantado

unidade

380

*

Ampliação e manutenção da sinalização semafórica

Ponto semaforizado

unidade

8

*

Estatística e análise de acidentes de trânsito

Relatório estatístico estratificado

unidade

13

*

Fiscalização das ações do trânsito

Índice de compulsão

percentual

23

*

Implantação da central de operação

Central implantada

unidade

1

*

Modernização e otimização da sinalização do trânsito

Projeto implantado

unidade

1

*

Planejamento de circulação e sinalização de trânsito

Projeto elaborado

unidade

120

*

Plano de operação

Plano executado

unidade

1

Programa:

0273 – Luzes da Cidade

Objetivo:

Avançar na melhoria da qualidade da iluminação pública.

*

Centro de reciclagem de materiais de iluminação pública

Material de iluminação pública reutilizado

unidade

150

*

Eficiência energética no sistema municipal de iluminação pública

Consumo de energia elétrica reduzido

MWh

110

*

Melhoria do sistema municipal de iluminação pública

Ponto de iluminação pública instalado

unidade

350

*

Natal iluminado de Vitória

Logradouro público iluminado

unidade

10

*

Otimização do sistema municipal de iluminação pública

Número de reclamação reduzida

unidade

2900

Programa:

0274 – Transporte Humano

Objetivo:

Promover o tratamento preferencial para o transporte individual e coletivo na circulação urbana

*

Ampliação sistema porta a porta

Veículo adaptado

unidade

1

*

Economizar

Veículos em bom estado

percentual

95

*

Jornal volante

Jornal informativo distribuído

unidade

40000

*

Ponto cidadão

Abrigo implantado

unidade

250

*

Qualitáxi

Taxista capacitado

percentual

50

*

Reestruturação do sistema municipal de transporte coletivo

Projeto implantado

percentual

30

 

 

ANEXO II - LDO 2003

 

METAS FISCAIS

 

Art. 4º § 1º - Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

 

R$ 1,00     valores constantes – setembro/02

Descrição

2003

2004

2005

 

1 – Receita Total

443.335.840

454.450.003

466.031.842

1.1 - Receita Fiscal Total

393.154.307

402.820.925

412.913.464

 

 

 

 

2 – Despesa Total

443.335.840

454.450.003

466.031.842

2.1 – Despesa Fiscal Total

391.618.931

401.241.260

411.288.232

 

 

 

 

3 - Resultado Primário (1.1 - 2.1)

1.535.375

1.579.665

1.625.232

 

 

 

 

4 – Resultado Nominal (1 – 2)

-

-

-

 

 

 

 

5 – Estoque da Dívida Consolidada

77.066.754

71.672.081

66.655.035

 

 

ANEXO II – LDO 2003

 

METAS FISCAIS

 

Art. 4º § 1º - Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

 

R$ 1,00              valores correntes

Descrição

2003

2004

2005

 

1 – Receita Total

461.156.017

493.436.938

517.524

1.1 - Receita Fiscal Total

408.967.222

437.594.928

468.226.572

 

 

 

 

2 – Despesa Total

461.156.017

493.436.938

527.977.524

2.1 – Despesa Fiscal Total

407.370.432

435.886.362

466.398.408

 

 

 

 

3 - Resultado Primário (1.1 - 2.1)

1.596.790

1.708.565

1.828.165

 

 

 

 

4 – Resultado Nominal (1 – 2)

-

-

-

 

 

 

 

5 – Estoque da Dívida Consolidada

80.149.424

74.538.964

69.321.237