REVOGADA PELA LEI Nº 9.278/2018
LEI
Nº 5.844, DE 04 DE ABRIL DE 2003
CRIA
O DIA MUNICIPAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município
de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo
1º Fica criado o Dia Municipal de Apoio às Associações
Comunitárias, sendo este o dia 20 de junho.
Artigo
2º O evento de que trata o artigo anterior passará a dispor das
prerrogativas inerentes aos eventos incluídos no Calendário Oficial de Eventos
da Prefeitura Municipal de Vitória, nos termos da legislação em vigor.
Artigo
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Jerônimo Monteiro, em 04 de abril de 2003.
LUIZ
PAULO VELLOZO LUCAS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.