revogada pela lei n° 9.278/2018

LEI Nº 6393, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005

Institui o Dia Municipal da Organização das Nações Unidas.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica instituído o dia 24 de outubro, no âmbito do Município de Vitória, como Dia da Organização das Nações Unidas, fazendo parte do calendário de eventos.

Artigo 2º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Organização das Nações Unidas, para a realização de eventos e palestras sobre a história da ONU.

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 23 de setembro de 2005.

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

Ref. Proc. 3839200/05

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.