LEI Nº 775, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica anulada a importância de Cr$ 9.552.977,50 (nove milhões quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e sete cruzeiros e cinquenta centavos), das dotações das seguintes sub-consignações do orçamento vigente:

 

020-8.01.4 - 422

Cr$                  8.000,00

020-8.01.4 - 418

15.000,00

020-8.01.4 - 401

4.000,00

020-8.01.3 - 301

5.000,00

020-8.01.2 - 203

7.000,00

212-8.12.4 - 401

15.000,00

212-8.12.4 - 408

16.518,10

040-8.07.3 - 301

5.000,00

040-8.07.3 - 401

5.000,00

050-8.09.2 - 401

2.000,00

111-8.09.2 – 202

6.000,00

111-8.09.4 - 401

2.000,00

111-8.09.4 - 402

5.000,00

113-8.09.0 - 206

40.000,00

113-8.09.0 - 206

20.000,00

113-8.09.3 - 310

3.000,00

113-8.09.3 - 308

70.000,00

113-8.09.4 - 408

30.000,00

113-8.09.4 - 410

10.000,00

113-8.09.4 - 411

50.000,00

113-8.09.4 - 438

20.000,00

120-8.09.4 - 401

5.000,00

120-8.09.4 - 402

6.000,00

120-8.09.4 - 436

20.000,00

120-8.09.4 - 437

10.000,00

230-8.09.4 - 401

6.000,00

230-8.09.4 - 407

140.000,00

210-8.11.4 - 401

3.000,00

322-8.63.0 - 307

150.000,00

500-8.73.4 – 413-A

100.000,00

500-8.78.4 – 415

100.000,00

500-8.74.4 – 414-A

100.000,00

310-8.89.4 - 401

5.000,00

311-8.89.2 - 202

10.000,00

311-8.89.2 – 401

5.000,00

314-8.87.4 - 435

100.000,00

324-8.80.4 - 424

50.000,00

327-8.81.3 - 309

20.000,00

328-8.88.4 – 404

500.000,00

328-8.88.4 - 406

250.000,00

 

1.918.518,10

 

Artigo 2º Com os recursos da real economia obtida em virtude das anulações referidas no artigo anterior, fica aberto um crédito suplementar de Cr$ 1.918.518,10 (hum milhão, novecentos e dezoito mil quinhentos e dezoito cruzeiros e dez centavos), para o reforço das seguintes sub-consignações do orçamento vigente:

 

314-8.87.1 - 103

Cr$               295.6132,10

322-8.69.1 - 103

79.266,30

323-8.69.1 - 103

27.233,70

325-8.85.1 - 103

680.240,60

327-8.81.1 - 103

278.997,00

328-8.88.1 - 103

95.505,30

332-8.63.1 - 103

112.538,10

340-8.09.1 - 103

161.458,20

350-8.09.1 - 103

187.636.80

 

1.918.518,10

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 31 de dezembro de 1958.

 

OSWALD CRUZ GUIMARÃES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Selada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, em 31 de dezembro de 1958.

 

PALMYRA OLIVEIRA RUDIO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.