LEI Nº 7857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

 

Altera denominação de cargo constante do Anexo I da Lei nº 6.752, de 16 de novembro de 2006, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica alterada a denominação do cargo de Auxiliar de Berçário para Assistente de Educação Infantil, constante do Anexo I da Lei nº 6.752, de 16 de novembro de 2006, conforme Anexo I desta Lei.

 

§ 1º Os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Berçário serão enquadrados no cargo de Assistente de Educação Infantil, a partir da vigência desta Lei.

 

§ 2º Os candidatos aprovados em concurso Público para o cargo de Auxiliar de Berçário, quando convocados, serão nomeados para o cargo de Assistente de Educação Infantil.

 

Artigo 2º O cargo de Assistente de Educação Infantil será enquadrado no Grupo II, Subgrupo B, da Lei nº 6.752, de 2006.

 

Artigo 3º Os Anexos I e II da Lei 6.752, de 2006, passam a vigorar conforme os anexos I e II desta Lei.

 

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 21 de dezembro de 2009.

 

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

 

Ref. Proc. 8317590/09

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

ANEXO I

QUADRO GERAL DE CARGOS

a que se refere o § 1º do Art. 3º da Lei nº 6.752

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

QUANTIDADE

GRUPO

SUBGRUPO

AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL

1.761

I

CNF

-

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

220

II

CNM

A

AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

19

II

CNM

A

AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

80

II

CNM

B

ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

750

II

CNM

B

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1.080

II

CNM

B

DESENHISTA PROJETISTA

25

II

CNM

B

FISCAL DE ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS

250

II

CNM

B

MECÂNICO DE VEÍCULOS

11

II

CNM

B

MOTORISTA

160

II

CNM

B

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

10

II

CNM

B

TÉCNICO AGRÍCOLA

20

II

CNM

B

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

15

II

CNM

B

TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

25

II

CNM

B

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

60

II

CNM

B

TÉCNICO EM GEOMÁTICA

18

II

CNM

B

TÉCNICO EM TRANSPORTES

10

II

CNM

B

TOPÓGRAFO

20

II

CNM

B

ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

25

III

CNS

-

ANALISTA CULTURAL

15

III

CNS

-

ANALISTA EM GESTÃO CULTURAL

5

III

CNS

-

ANALISTA EM COMUNICAÇÃO

25

III

CNS

-

ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

150

III

CNS

-

ANALISTA EM RELAÇÕES SOCIAIS

30

III

CNS

-

ARQUITETO

80

III

CNS

-

ARQUIVISTA

10

III

CNS

-

AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL

45

III

CNS

-

AUDITOR INTERNO

15

III

CNS

-

BIBLIOTECÁRIO

70

III

CNS

-

CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS

10

III

CNS

-

ENGENHEIRO

145

III

CNS

-

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

6

III

CNS

-

ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO

6

III

CNS

-

GEÓGRAFO

13

III

CNS

-

GEÓLOGO

4

III

CNS

-

OCEANÓGRAFO

6

III

CNS

-

PROCURADOR

35

III

CNS

-

QUÍMICO

4

III

CNS

-

TÉCNICO EDUCACIONAL

25

III

CNS

-

TURISMÓLOGO

10

III

CNS

-

 

 

ANEXO II

EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO

a que se refere o Art. 6º da Lei nº 6.752

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

GRUPO

SUBGRUPO

AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL

Executar, sob supervisão, tarefas relativas ao recebimento e entrega de materiais e documentos, bem como tarefas manuais simples que necessitem de esforço físico, relacionadas aos serviços de limpeza, obras, copa-cozinha, segurança patrimonial e outros serviços correlatos em edifícios, logradouros, escolas, creches, ambulatórios, cemitérios e demais instalações municipais.

Ensino Fundamental.

I

-

AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

Auxiliar na execução de tarefas de levantamentos topográficos em geral, transportando e operando instrumentos e acessórios de medições de modelo de campo.

Ensino Médio Completo.

II

A

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Executar atividades de apoio administrativo.

Ensino Médio Completo e conhecimento básico em Informática.

II

A

AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Fiscalizar ações que comprometam a qualidade de vida da população do município, aplicar legislação referente ao controle das várias formas de poluição e proteção ao meio ambiente.

Ensino Médio Completo.

II

B

ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Executar atividades de apoio aos trabalhos pedagógicos e de cuidado às crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI´S, por meio de atividades de higienização e de acompanhamento de caráter lúdico, no repouso, na alimentação, na locomoção e em atividades extra-classe realizadas com as crianças atendidas pelos CMEI'S.

Ensino Médio Completo.

II

B

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Planejar e executar atividades de suporte à gestão dos processos administrativos em diferentes áreas da PMV.

Ensino Médio Com pleto e conheci mentos de informa tica a ser estabe lecido em edital de concurso público.

II

B

DESENHISTA PROJETISTA

Elaborar e executar desenhos de projetos referentes a obras civis, plantas cadastrais, topográficas, instalações, equipamentos e outros, aplicando conhecimento técnico e criatividade, para a sua confecção e ajustamento.

Curso Técnico em Edificações, Agri- mensura ou Estra-das.Conhecimento de informática na área de desenho técnico. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

II

B

FISCAL DE ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS

Realizar vistorias, executando ações fiscais em observância à legislação vigente quanto aos serviços municipais.

Ensino Médio Completo.

II

B

MECÂNICO DE VEÍCULOS

Executar serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em motores e em veículos.

Ensino Médio Com pleto. Experiência: 2 anos de atuação na área. Habilita ção para condução de veículo, no mínimo, na catego ria "D".

II

B

MOTORISTA

Conduzir veículos automotores de transporte de passageiros, cargas, pacientes, autoridades e outros.

Ensino Médio Com pleto. Experiência: 2 anos de atuação na área. Habilita ção para condução de veículo, no mínimo, na catego ria "D".

II

B

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Conduzir e manejar tratores, pás mecânicas, niveladoras e outros equipamentos de compactação de materiais nas obras e serviços do Município.

Ensino Médio Com pleto. Experiência: 2 anos de atuação na área. Habilita ção para condução de veículo, no mínimo, na catego ria "D".

II

B

TÉCNICO AGRÍCOLA

Executar tarefas de caráter técnico relativas à execução de programas relacionados à agricultura, horticultura, silvicultura e áreas afins do Município.

Curso Técnico Agrí cola e/ou, Ensino Médio com curso profissionalizante na área de técni cas agrícolas. Re gistro Profissional no Conselho Régio nal da Classe.

II

B

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Orientar e coordenar os procedimentos de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do pessoal e dos bens da PMV.

Curso Técnico em Segurança do Tra balho e/ou Ensino Médio com curso profissionalizante na área de segu rança do trabalho. Registro Profissio nal no Conselho Regional da Clãs se.

II

B

TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Planejar e executar os trabalhos relativos a projetos de Tecnologia da Informação, implantando e implementando os diferentes processos operacionais, automatizando os trabalhos na PMV.

Ocupação: Infra-es trutura e Suporte. Ensino Médio com experiência míni ma de 1 ano na área de Tecnologia da Informação ou com curso especí fico na área de infra-estrutura e suporte ou Curso Técnico em processamento de dados, informática, eletrotécnica ou eletrônica. Ocupa ção: Desenvolvim ento. Ensino Médio com experiência mínima de 1 ano na área de Tecno logia da Informa ção ou com curso específico na área de programação ou Curso Técnico em processamento de dados ou infor mática. Ocupação: Webdesigner. Ensino Médio com experiência míni ma de 1 ano na área de Tecnologia da Informação ou com curso especí fico de webdesign ou Curso em Informática com ênfase em Inter net.

II

B

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Realizar estudos, fazer medições, analisar amostras de solo e efetuar cálculos, para auxiliar a preparação de plantas, a elaboração de especificações, a reparação e a conservação de edifícios e outras obras, bem como a fiscalização quanto à regularidade ante as normas e legislação vigentes.

Curso Técnico na área de Constru ção Civil e/ou, Ensino Médio com curso profissiona lizante na área de Construção Civil. Registro Profissio nal no Conselho Regional da Clãs se.

II

B

TÉCNICO EM GEOMÁTICA

Planejar e executar os trabalhos relativos à espacialização de informações e geração de plantas, mapas temáticos, servindo de apoio às atividades de geoprocessamento na PMV.

Curso Técnico em Geomática e/ou, Ensino Médio com curso profissio nalizante na área de Geomática. Re gistro Profissional no Conselho Régio nal da Classe.

II

B

TÉCNICO EM TRANSPORTE

Desenvolver estudos, levantamentos e pesquisas que subsidiem análises de capacidades viárias e intervenções nas vias, de forma a manter um trânsito seguro.

Curso Técnico em Transporte e/ou Ensino Médio com curso profissiona- lizante na área de Transporte. Regis tro Profissional no Conselho Regional de Classe.

II

B

TOPÓGRAFO

Realizar tarefas de caráter técnico relativas a execução de projetos de levantamentos topográficos, hidrográficos e geodésicos, utilizando instrumentos de agrimensura e registrando dados e informações.

Curso Técnico em Agrimensura e/ou Topografia, Ensino Médio com curso profissionalizante na área da topo grafia e/ou agri mensura. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

II

B

ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Planejar e executar os trabalhos relacionados com projetos de tecnologia de informação, rotinas de trabalho, de análises de informações para o estudo de viabilidade de implantação ou reformulação de modelos funcionais e de quantificação de prazos de execução de serviços e outros, na PMV.

Ocupação: Infra-es trutura e Suporte. Graduação em qualquer área com experiência míni ma de 3 anos na área e não requer experiência para os graduados nos cursos de Ciência da Computação, Sistemas de Infor mação, Engenha ria da Computação e Análise de Sis temas. Ocupação: Desenvolvimento. Graduação em qualquer área com experiência míni ma de 3 anos na área e não requer experiência para os graduados nos cursos de Ciência da Computação, Sistemas de Infor mação, Engenha ria da Computação e Análise de Sis temas.

III

-

ANALISTA CULTURAL

Realizar atividades relacionadas ao resgate histórico-cultural, à criação de Museus, ao controle de acervos culturais e artísticos, bem como ao desenvolvimento de atividades culturais e artísticas no Município.

Curso Superior nas áreas de História, Museo logia e Artes Plás ticas de acordo com a ocupa ção prevista em edital. Experi ência de 2 anos na área cultural. Registro no Conselho Régio nal da Classe, quando houver.

III

-

ANALISTA EM GESTÃO CULTURAL

Planejar e acompanhar a implantação, execução e controle de ações, projetos e programas de promoção à cultura.

Curso Superior em Ciências Humanas ou Sociais. Experi ência mínima de 2 anos na área de Gestão Cultural.

III

-

ANALISTA EM COMUNICAÇÃO

Realizar diagnóstico, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes, planos e ações à implantação, manutenção e funcionamento das atividades relacionadas com à comunicação social.

Para área de atuação Jornalis mo: Graduação em Jornalismo ou Co municação Social com habilitação em Jornalismo. Inscrição no Minis tério do Trabalho. Para área de atua ção Relações Pú blicas: Graduação em Relações Públi cas ou Comunica ção Social com habilitação em Re lações Públicas. Inscrição no Minis tério do Trabalho. Para área de atua ção Publicidade e Propaganda: Grã duação em Publici dade e Propagan da ou Comunica ção Social com habilitação em Pu blicidade e Propa ganda.

III

-

ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Prestar orientação técnica e metodológica para o desenvolvimento e continuidade das ações e processos de trabalho nas atribuições próprias da Administração Pública Municipal.

Ensino Superior em Administração, Ciências Econô micas, Estatística e Ciências Conta beis, de acordo com a ocupação prevista em edital. Registro no Con selho Regional da Classe.

III

-

ANALISTA EM RELAÇÕES SOCIAIS

Realizar e analisar estudos, promovendo atividades que visem a melhoria das relações sociais. Fazer atendimento ao cidadão orientando quanto aos seus direitos sociais.

Ensino Superior em Ciências So ciais (antropologia, sociologia, ciên cias políticas) e bacharel em Di reito de acordo com a ocupação prevista em edital. Registro no Con selho Regional da Classe.

III

-

ARQUITETO

Elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos do Município. Realizar estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos à implantação, manutenção e funcionamento de projetos, programas relacionados à sua área de atuação, bem como a fiscalização quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes.

Ensino Superior em Arquitetura. Re gistro Profissional no Conselho Re gional da Classe.

III

-

ARQUIVISTA

Planejar, organizar e executar trabalhos relacionados ao arquivamento e preservação dos acervos e documentos históricos, científicos, literários, culturais, artísticos, funcionais, jurídicos nos centros de documentação, centro de informação e correlatos.

Ensino Superior em Arquivologia.

III

-

AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL

Realizar atividades pertinentes à fiscalização e arrecadação do Município, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e outros, de acordo com a Legislação vigente.

Ensino Superior em Administração, Ciências Econô micas, Ciências Contábeis ou Di reito.

III

-

AUDITOR INTERNO

Planejar e executar trabalhos de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional nas respectivas áreas de formação exigida, bem como prestar orientação aos diversos órgãos da Administração Municipal.

Ensino Superior em Administração, Ciências Conta beis, Ciências Eco nômicas, Direito ou Engenharia Civil. Registro Profissio nal no Conselho Regional da Clas se.

III

-

BIBLIOTECÁRIO

Executar trabalhos relacionados à disponibilização de informações aos usuários, bem como coordenar as atividades pertinentes ao controle e à atualização de acervos das bibliotecas.

Ensino Superior em Bibliotecono mia. Registro Pro fissional no Conse lho Regional da Classe.

III

-

CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS

Exercer atividades de controle interno de toda a gestão municipal através de mecanismos que visem garantir a aplicação dos recursos públicos em conformidade com os princípios da administração pública e com a legislação vigente.

Ensino Superior em Administração, Ciências Conta beis, Ciências Eco nômicas, Direito ou Engenharia Civil. Registro Profissio nal no Conselho Regional da Clas se.

III

-

ENGENHEIRO

Executar, analisar e acompanhar projetos de acordo com a área de especialização da Engenharia, bem como fiscalizar quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes.

Ensino Superior em Engenharia nas diversas áreas de atuação, previs tas em edital. Registro Profis sional no Conselho Regional da Clas se.

III

-

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Coordenar e/ou executar programas de engenharia de segurança do trabalho, proceder à manutenção e cumprimento das normas vigentes.

Ensino Superior em Engenharia ou Arquitetura mais curso de especiali zação/pós-gradua-ção em Engenha ria de Segurança do Trabalho. Regis tro Profissional no Conselho Regional da Classe.

III

-

ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO

Planejar e coordenar os trabalhos relativos a operação de sistemas de informações geográficas e tratamento de informações espaciais no âmbito das secretarias municipais.

Ensino Superior em qualquer área com experiência mínima de 3 anos na área de Geo processamento ou especialização/pósgraduação em Geoprocessamen- to.

III

-

GEÓGRAFO

Planejar, executar, controlar e avaliar programas, planos, projetos e ações na área geográfica, aplicados a levantamentos, estudos e pesquisas no Município. Realizar a fiscalização com base nas normas e legislação vigentes, quando estabelecido.

Ensino Superior em Geografia (ba charelado). Regis tro Profissional no Conselho Regional da Classe.

III

-

GEÓLOGO

Desenvolver estudos e realizar pesquisas na área de ciências geológicas. Propor soluções para problemas surgidos na área ambiental do Município. Realizar a fiscalização com base nas normas e legislação vigentes, quando estabelecido.

Ensino Superior em Geologia. Registro Profissio nal no Conselho Regional da Clas se.

III

-

OCEANÓGRAFO

Planejar, controlar e avaliar programas, planos, projetos e ações na área de oceanografia, aplicados a levantamentos, estudos e pesquisas, envolvendo geomorfologia, aquicultura, geologia ambiental, tecnologia de pesca e outros no Município. Realizar a fiscalização com base nas normas e legislação vigentes, quando estabelecido.

Ensino Superior em Oceanografia.

III

-

PROCURADOR

Representar legalmente o Município, judicialmente e extrajudicialmente, bem como emitir parecer sobre assuntos de natureza jurídica.

Ensino Superior em Direito. Inscri ção na OAB/ES e experiência profis sional de 3 anos na Advocacia.

III

-

QUÍMICO

Realizar ensaios e análises químicas, para controlar os processos de tratamento da água e esgoto e proceder a estudos sobre detritos fabris e outras substâncias poluentes, propondo soluções na área ambiental do Município. Realizar a fiscalização com base nas normas e legislação vigentes, quando estabelecido.

Ensino Superior em Química. Regis tro Profissional no Conselho Regional da Classe.

III

-

TÉCNICO EDUCACIONAL

Realizar atividades de assessoramento pedagógico nas diversas Secretarias da PMV. Propor projetos na área de formação, capacitação e desenvolvimento de pessoas.

Ensino Superior em Pedagogia.

III

-

TURISMÓLOGO

Efetuar a programação e execução de estudos, pesquisas, levantamentos e ações relativas ao Turismo do Município, formulando soluções para as atividades de organização, métodos e outros.

Ensino Superior em Turismo.

III

-