REVOGADA PELA LEI Nº 9278/2018

 

LEI Nº 8892, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

INSTITUI O MÊS DO IDOSO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITORIA.

 

Texto de Impressão

 

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído o Mês do Idoso a ser comemorado anualmente no mês de outubro.

 

Parágrafo único – O Mês do Idoso passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória.

 

Art. 2° As comemorações do Mês do Idoso têm como objetivo:

 

I - sensibilizar          os diversos segmentos sociais sobre o valor do idoso e de sua contribuição para o desenvolvimento da sociedade;

 

II - conscientizar o idoso de sua importância na construção da sociedade;

 

III - divulgar os direitos do idoso;

 

IV - estimular o idoso à prática de atividades culturais, físicas e mentais.

 

Art. 3º Durante o Mês do Idoso, serão promovidas homenagens e pessoas idosas que se destacaram nas diversas áreas do saber e do conhecimento humano.

 

Art. 4° VETADO.