REVOGADA PELA LEI 9576/2019

 

LEI Nº 8.950, DE 16 DE MAIO DE 2016.

 

PRIORIZA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE DO BAIRRO JARDIM CAMBURI.

Texto compilado

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Vitória aprova e eu promulgo na forma do Art. 83, § 7º da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Art. 1° Prioriza a construção da Unidade do Centro de Convivência da Terceira Idade do bairro Jardim Camburi, na área pública compreendida entre as ruas Teófilo Costa, Esther Oliveira Galveas e Adelino Antônio Ferreira, com área de 1.537,38m2, no bairro Jardim Camburi.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Attílio Vivácqua, 16 de Maio de 2016.

 

NAMY CHEQUER BOU HABIB FILHO

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.