LEI Nº 945, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1960

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A receita para o exercício de 1961, é orçado em Cr$ 182.572.882,40 (cento e oitenta e dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil oitocentos e oitenta e dois cruzeiros e quarenta centavos), e será arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGOS

LOC. GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

RECEITA EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

 

RECEITA ORDINÁRIA

 

 

 

 

Tributária

 

 

 

 

a) Impostos

 

 

 

101 – 0.11.1

Imposto Territorial

1.600.000,00

-

1.600.000,00

102 – 0.12.1

Imposto Predial

27.000.000,00

-

27.000.000,00

103 – 0.17.3

Imposto s/ Indústria e Profissões

86.000.000,00

-

86.000.000,00

108 – 0.18.3

Imposto de Licença

8.000.000,00

-

8.000.000,00

109 – 0.19.7

Imposto s/Atos da Economia Munic. ou Assuntos de s/ competência

15.000.000,00

-

15.000.000,00

116 – 0.26.3

Imposto s/ Turismo e Hospedagem

1.300.000,00

-

1.300.000,00

117 – 0.27.3

Imposto s/Diversões Públicas

3.000.000,00

-

3.000.000,00

 

Total dos Impostos

141.900.000,00

-

141.900.000,00

 

Taxas

 

 

 

127 – 1.24.1

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

 

 

 

 

1 – Taxa de Afer. Pesos e Medidas

92.882,40

-

92.882,40

 

2 – Taxa Num. De Prédios

10.000,00

-

10.000,00

 

3 – Taxa de Limp. Logradouros

600.000,00

-

600.000,00

128 – 1.25.1

Taxa de Limpeza Pública

10.000.000,00

-

10.000.000,00

129 – 1.26.1

Taxa de Conservação de Calçamento

1.300.000,00

 

1.300.000,00

130 – 1.29.1

Taxa de Melhoramentos:

 

 

 

 

1 – Taxa Contr. Melhoria

-

 

-

 

2 – Taxa de Passeios Meio-fios

70.000,00

-

70.000,00

 

3 – Taxa de Calçamento

1.000.000,00

-

1.000.000,00

 

Total das Taxas

13.072.882,40

-

13.072.882,40

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

 

 

201 – 2.01.0

Renda de Bens Patrimoniais

700.000,00

-

700.000,00

202 – 2.02.0

Renda de Capitais

Juros de Dep. Em Bancos

 

50.000,00

 

-

 

50.000,00

 

Total da Renda Patrimonial

750.000,00

-

750.000,00

401 – 4.11.0

Receita de Mercados, Feiras e Matadouro

4.500.000,00

-

4.500.000,00

402 – 4.12.0

Receita de Cemitérios

1.200.000,00

-

1.200.000,00

403 – 4.13.0

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

3.000.000,00

-

3.000.000,00

 

Total de Diversos

8.700.000,00

-

8.700.000,00

 

Total da Receita Ordinária

164.422.882,40

-

164.422.882,40

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

501 – 6.11.0

Alienação de Bens Patrimoniais

-

700.000,00

700.000,00

502 – 6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

-

15.000.000,00

15.000.000,00

503 – 6.12.0

Receita de Exercícios Anteriores

1.500.000,00

-

1.500.000,00

504 – 6.14.0

Receita de Inden. E Restituições

50.000,00

-

50.000,00

511 – 6.21.0

Multas

800.000,00

-

800.000,00

513 – 6.23.0

Eventuais

100.000,00

-

100.000,00

 

Total da Receita Extraordinária

2.450.000,00

15.700.000,00

18.150.000,00

 

Total Geral

166.872.882,40

15.700.000,00

166.872.882,40

 

 

TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA

 

CÓDIGOS

LOC. GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

RECEITA EFETIVA

 

RECEITA ORDINÁRIA

 

 

Tributária

 

 

a) Impostos

 

101 – 0.11.1

Imposto Territorial

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título II, Capítulo II, Seção Única.

102 – 0.12.1

Imposto Predial

Lei 351, de 24/4/54 – Livro II, Título II, Capítulo I, Seções I e II.

103 – 0.17.3

Imposto s/ Indústria e Profissões

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título II, Capítulo IV, Seção Única.

108 – 0.18.3

Imposto de Licença

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título II, Capítulo III, Seção Única.

109 – 0.19.7

Imposto s/Atos da Economia Munic. ou Assuntos de sua competência

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título II, Capítulo IV, Seção Única.

106 – 0.26.3

Imposto s/ Turismo e Hospedagem

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título IV, Capítulo II, Seção III.

107 – 0.27.3

Imposto s/Diversões Públicas

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título II, Capítulo V, Seção Única.

122 – 1.23.4

Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título IV, Capítulo I, Seção III.

123 – 1.23.4

Taxa Numeração de Prédios

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título IV, Capítulo I, Seção III.

123 – 1.23.4

Taxa de Empachamento de Logradouros

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título IV, Capítulo I, Seção II.

126 – 1.23.4

Taxa de Arrecadação de Bens Móveis ou Semoventes ao Depósito Municipal

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título IV, Capítulo II, Seção I.

128 – 1.24.1

Taxa de Limpeza Pública

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título IV, Capítulo I, Seção IV.

129 – 1.25.1

Taxa de Conservação de Calçamento

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título IV, Capítulo I, Seção II.

129 – 1.26.1

Contribuição de Melhoria

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título III, Capítulo Único.

130 – 1.25.1

Taxa de Calçamento

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título IV, Capítulo I, Seção I.

131 – 1.26.1

Taxa de Passeios e meio-fios

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título IV, Capítulo I, Seção III.

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

201 – 2.01.0

Renda de Bens Patrimoniais

...........................................................................

 

RECEITAS DIVERSAS

 

401 – 4.11.0

Receita de Mercados, Feiras e Matadouro

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título IV, Capítulo I, Seção VI e VIII.

402 – 4.12.0

Receita de Cemitérios

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título IV, Capítulo I, Seção XI.

403 – 4.13.0

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

Lei 22, de 15/12/47.

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

502 – 6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

Lei 351, de 24/4/54 – Livro III, Título I, Capítulo VIII.

505 – 6.21.0

Multas

Lei 351, de 24/4/54 – Livro I, Título II.

506 – 6.23.0

Eventuais

Livro III, Título I, Capítulo V.

 

Artigo 2º A Despesa do Município para o exercício de 1961, é fixada em Cr$ 182.572.882,40 (Cento e oitenta e dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil oitocentos e oitenta e dois cruzeiros quarenta centavos), e será realizada de acordo com a Legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGOS

LOC. GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

DESPESA

 EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

 

LEGISLATIVO

 

 

 

 

Câmara Municipal

 

 

 

000-8.00.0

Pessoal Fixo

10.220.600,00

-

10.220.600,00

000-8.00.2

Material Permanente

-

110.000,00

110.000,00

000-8.00.3

Material de Consumo

148.000,00

-

148.000,00

000-8.00.4

Despesas Diversas

999.722,00

-

999.722,00

 

Total

11.368.322,40

110.000,00

11.478.322,40

 

 

 

 

 

 

EXECUTIVO

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

010-8.02.0

Pessoal Fixo

508.800,00

-

508.800,00

010-8.02.2

Material Permanente

-

2.100.000,00

2.100.000,00

010-8.02.3

Material de Consumo

30.000,00

-

30.000,00

010-8.02.4

Despesas Diversas

370.000,00

-

370.000,00

 

Total

908.800,00

2.100.000,00

3.008.800,00

 

 

 

 

 

 

PROCURADORIA MUNICIPAL

 

 

 

020-8.01.0

Pessoal Fixo

204.000,00

-

204.000,00

020-8.01.2

Material Permanente

-

70.000,00

70.000,00

020-8.01.3

Material de Consumo

30.000,00

-

30.000,00

020-8.01.4

Despesas Diversas

506.000,00

-

506.000,00

 

Total

740.000,00

70.000,00

810.000,00

 

 

 

 

 

 

SER. ORG. E ORÇAMENTO

 

 

 

040 - 8.07.0

Pessoal Fixo

240.000,00

-

240.000,00

040 - 8.07.1

Pessoal Variável

120.000,00

-

120.000,00

040 - 8.07.2

Material Permanente

-

80.000,00

80.000,00

040 - 8.07.3

Material de Consumo

20.000,00

-

20.000,00

040 - 8.07.4

Despesas Diversas

6.000,00

-

6.000,00

 

Total

350.000,00

80.000,00

430.000,00

 

 

 

 

 

 

TESOURARIA

 

 

 

050 - 8.09.0

Pessoal Fixo

1.113.960,00

-

1.113.960,00

050 - 8.09.2

Material Permanente

-

-

-

050 - 8.09.3

Material de Consumo

30.000,00

-

30.000,00

050 - 8.09.4

Despesas Diversas

15.000,00

-

15.000,00

 

Total

1.158.960,00

-

1.158.960,00

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

GABINETE DO DIRETOR

 

 

 

100 - 8.04.0

Pessoal Fixo

282.000,00

-

282.000,00

100 - 8.04.1

Pessoal Variável

-

-

-

100 - 8.04.3

Material de Consumo

50.000,00

-

50.000,00

100 - 8.04.4

Despesas Diversas

15.000,00

-

15.000,00

 

Total

347.000,00

-

347.000,00

 

SECÇÃO DE PESSOAL

 

 

 

111-8.09.0

Pessoal Fixo

1.446.000,00

-

1.446.000,00

111-8.09.2

Pessoal Variável

96.000,03

-

96.000,03

111-8.09.3

Material Permanente

-

70.000,00

70.000,00

111-8.09.4

Material de Consumo

70.000,00

-

70.000,00

 

Despesas Diversas

20.000,00

-

20.000,00

 

Total

1.632.000,00

70.000,00

1.702.000,03

 

SECÇÃO DE DOC. E COMUNICAÇÕES

 

 

 

112-8.09.0

Pessoal Fixo

2.727.603,00

-

2.727.603,00

112-8.09.1

Pessoal Variável

198.000,00

-

198.000,00

112-8.09.2

Material Permanente

-

50.000,00

50.000,00

112-8.09.3

Material de Consumo

100.000,00

-

100.000,00

112-8.09.4

Despesas Diversas

20.000,00

-

20.000,00

 

Total

3.045.600,00

50.000,00

3.095.600,00

 

SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

113-8.09.0

Pessoal Fixo

1.846.800,00

-

1.846.800,00

113-8.09.1

Pessoal Variável

456.000,00

-

456.000,00

113-8.09.2

Material Permanente

-

390.000,00

390.000,00

113-8.09.3

Material de Consumo

530.000,00

-

530.000,00

113-8.09.4

Despesas Diversas

416.000,00

-

416.000,00

 

Total

3.248.800,00

390.000,00

3.658.800,00

 

TURMA DA ZELADORIA

 

 

 

114-8.09.0

Pessoal Fixo

792.000,00

-

792.000,00

 

Total

792.000,00

-

792.000,00

 

DIVISÃO DO PATRIMÔNIO

 

 

 

120-8.09.0

Pessoal Fixo

762.000,00

-

762.000,00

120-8.09.1

Pessoal Variável

554.600,00

-

554.000,00

120-8.09.2

Material Permanente

-

150.000,00

150.000,00

120-8.09.3

Material de Consumo

80.000,00

-

80.000,00

120-8.09.4

Despesas Diversas

200.000,00

-

200.000,00

 

Total

1.676.600,00

150.000,00

1.826.000,00

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

 

 

 

GAB. DO DIRETOR E SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

200-8.04.0

Pessoal Fixo

2.142.000,00

-

2.142.000,00

200-8.04.1

Pessoal Variável

108.000,00

-

108.000,00

200-8.04.2

Material Permanente

-

70.000,00

70.000,00

200-8.04.3

Material de Consumo

60.000,00

-

60.000,00

200-8.04.4

Despesas Diversas

50.000,00

-

50.000,00

 

Total

2.360.000,00

70.000,00

2.430.000,00

 

DIVISÃO DE RECEITA

GABINETE DO DIRETOR

 

 

 

210-8.11.0

Pessoal Fixo

342.000,00

-

342.000,00

210-8.11.1

Pessoal Variável

-

-

-

210-8.11.2

Material Permanente

-

60.000,00

60.000,00

210-8.11.3

Material de Consumo

40.000,00

-

40.000,00

210-8.11.4

Despesas Diversas

12.000,00

-

12.000,00

 

Total

394.000,00

60.000,00

454.000,00

 

SECÇÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

211-8.11.0

Pessoal Fixo

3.863.599,20

-

3.863.599,20

211-8.11.1

Pessoal Variável

624.000,00

-

624.000,00

211-8.11.2

Material Permanente

-

120.000,00

120.000,00

211-8.11.3

Material de Consumo

350.000,00

-

350.000,00

211-8.11.4

Despesas Diversas

12.000,00

-

12.000,00

 

Total

4.849.599,20

120.000,00

14.969.599,20

 

INSPETORIA DE RENDAS

 

 

 

212-8.12.0

Pessoal Fixo

2.736.000,00

-

2.736.000,00

212-8.12.1

Pessoal Variável

106.000,00

-

106.000,00

212-8.12.2

Material Permanente

-

100.000,00

100.000,00

212-8.12.3

Material de Consumo

60.000,00

-

60.000,00

212-8.12.4

Despesas Diversas

24.000,00

-

24.000,00

 

Total

2.928.000,00

100.000,00

3.028.000,00

 

SECÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

 

 

 

213-8.07.0

Pessoal Fixo

2.265.600,00

-

2.265.600,00

213-8.07.1

Pessoal Variável

-

-

-

213-8.07.2

Material Permanente

-

80.000,00

80.000,00

213-8.07.3

Material de Consumo

30.000,00

-

30.000,00

213-8.07.4

Despesas Diversas

24.000,00

-

24.000,00

 

Total

2.319.600,00

80.000,00

2.399.600,00

 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

 

 

220-8.07.0

Pessoal Fixo

3.403.200,00

-

3.403.200,00

220-8.07.1

Pessoal Variável

276.000,00

-

276.000,00

220-8.07.2

Material Permanente

-

70.000,00

70.000,00

220-8.07.3

Material de Consumo

40.000,00

-

40.000,00

220-8.07.4

Despesas Diversas

30.000,00

-

30.000,00

 

Total

3.749.200,00

70.000,00

3.819.200,00

 

SECÇÃO DE MECANIZAÇÃO

 

 

 

230-8.09.0

Pessoal Fixo

996.000,00

-

996.000,00

230-8.09.1

Pessoal Variável

-

-

-

230-8.09.2

Material Permanente

-

80.000,00

80.000,00

230-8.09.3

Material de Consumo

180.000,00

-

180.000,00

230-8.09.4

Despesas Diversas

2.492.880,00

-

2.492.880,00

 

Total

5.638.880,00

80.000,00

3.718.880,00

 

SETOR DE CONTROLE DE PESSOAL OPERÁRIO

 

 

 

231-8.07.0

Pessoal Fixo

21.600,00

-

21.600,00

231-8.07.2

Material Permanente

-

70.000,00

70.000,00

231-8.07.4

Despesas Diversas

25.000,00

-

25.000,00

 

Total

46.600,00

70.000,00

116.600,00

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

GABINETE DO DIRETOR E SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

300-8.80.0

Pessoal Fixo

1.627.200,00

-

1.627.200,00

300-8.80.1

Pessoal Variável

552.000,00

-

552.000,00

300-8.80.2

Material Permanente

-

110.000,00

110.000,00

300-8.80.3

Material de Consumo

80.000,00

-

80.000,00

300-8.80.4

Despesas Diversas

30.000,00

-

30.000,00

 

Total

2.289.200,00

110.000,00

2.399.200,00

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS

 

 

 

310-8.89.0

Pessoal Fixo

264.000,00

-

264.000,00

310-8.89.1

Pessoal Variável

-

-

-

310-8.89.2

Material Permanente

-

-

-

310-8.89.3

Material de Consumo

30.000,00

-

30.000,00

310-8.89.4

Despesas Diversas

10.000,00

-

10.000,00

 

Total

304.000,00

-

304.000,00

 

SECÇÃO DE PLANOS E PROJETOS

 

 

 

311-8.89.0

Pessoal Fixo

3.366.000,00

-

3.366.000,00

311-8.89.1

Pessoal Variável

900.000,00

-

900.000,00

311-8.89.2

Material Permanente

-

355.000,00

355.000,00

311-8.89.3

Material de Consumo

105.000,00

-

105.000,00

311-8.89.4

Despesas Diversas

12.000,00

-

12.000,00

 

Total

4.383.000,00

355.000,00

4.738.000,00

 

SECÇÃO DE OBRAS

 

 

 

314-8.07.0

Pessoal Fixo

820.200,00

-

820.200,00

314-8.07.1

Pessoal Variável

10.000.000,00

-

10.000.000,00

314-8.07.2

Material Permanente

-

-

-

314-8.07.3

Material de Consumo

30.000,00

-

30.000,00

314-8.07.4

Despesas Diversas

32.405.827,10

-

32.405.827,10

 

Total

43.256.028,10

-

43.256.028,10

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

320-8.80.0

Pessoal Fixo

410.400,00

-

410.400,00

320-8.80.1

Pessoal Variável

-

-

-

320-8.80.2

Material Permanente

-

30.000,00

30.000,00

320-8.80.3

Material de Consumo

40.000,00

-

40.000,00

320-8.80.4

Despesas Diversas

50.000,00

-

50.000,00

 

Total

500.400,00

30.000,00

530.400,00

 

SECÇÃO DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS

 

 

 

321-8.69.0

Pessoal Fixo

621.600,00

-

621.600,00

321-8.69.1

Pessoal Variável

-

-

-

321-8.69.2

Material Permanente

-

100.000,00

100.000,00

321-8.69.3

Material de Consumo

50.000,00

-

50.000,00

321-8.69.4

Despesas Diversas

-

-

-

 

Total

671.600,00

100.000,00

771.600,00

 

SETOR DE FEIRAS E MERCADOS

 

 

 

322-8.69.0

Pessoal Fixo

264.000,00

-

264.000,00

322-8.69.1

Pessoal Variável

1.400.000,00

-

1.400.000,00

322-8.69.2

Material Permanente

-

70.000,00

70.000,00

322-8.69.3

Material de Consumo

270.000,00

-

270.000,00

322-8.69.4

Despesas Diversas

-

-

-

 

Total

1.934.000,00

70.000,00

2.004.000,00

 

SETOR DE MATADOURO

 

 

 

323-8.69.0

Pessoal Fixo

412.800,00

-

412.800,00

323-8.69.1

Pessoal Variável

2.500.000,00

-

2.500.000,00

323-8.69.2

Material Permanente

-

-

-

323-8.69.3

Material de Consumo

250.000,00

-

250.000,00

323-8.69.4

Despesas Diversas

-

 

-

 

Total

3.162.800,00

-

3.162.800,00

 

SECÇÃO DE LOGRADOURO

 

 

 

324-8.80.0

Pessoal Fixo

372.000,00

-

372.000,00

324-8.80.1

Pessoal Variável

-

-

-

324-8.80.2

Material Permanente

-

50.000,00

50.000,00

324-8.80.3

Material de Consumo

40.000,00

-

40.000,00

324-8.80.4

Despesas Diversas

100.000,00

-

100.000,00

 

Total

512.000,00

50.000,00

562.000,00

 

SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

325-8.85.0

Pessoal Fixo

168.000,00

-

168.000,00

325-8.85.1

Pessoal Variável

8.000.000,00

-

8.000.000,00

325-8.85.2

Material Permanente

-

-

-

325-8.85.3

Material de Consumo

300.000,00

-

300.000,00

325-8.85.4

Despesas Diversas

-

-

-

 

Total

8.468.000,00

-

8.468.000,00

 

SETOR DE CEMITÉRIOS

 

 

 

326-8.89.0

Pessoal Fixo

402.000,00

-

402.000,00

326-8.89.1

Pessoal Variável

1.200.000,00

-

1.200.000,00

326-8.89.2

Material Permanente

-

70.000,00

70.000,00

326-8.89.3

Material de Consumo

700.000,00

-

700.000,00

326-8.89.4

Despesas Diversas

-

-

-

 

Total

2.302.000,00

70.000,00

2.372.000,00

 

SETOR DE PARQUES E JARDINS

 

 

 

327-8.81.0

Pessoal Fixo

518.400,00

-

518.400,00

327-8.81.1

Pessoal Variável

3.400.000,00

-

3.400.000,00

327-8.81.2

Material Permanente

-

-

-

327-8.81.3

Material de Consumo

300.000,00

-

300.000,00

327-8.81.4

Despesas Diversas

-

-

-

 

Total

4.218.400,00

-

4.218.400,00

 

SETOR DE ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE

 

 

 

328-8.88.0

Pessoal Fixo

327.600,00

-

327.600,00

328-8.88.1

Pessoal Variável

500.000,00

-

500.000,00

328-8.88.2

Material Permanente

-

-

-

328-8.88.3

Material de Consumo

450.000,00

-

450.000,00

328-8.88.4

Despesas Diversas

3.150.000,00

-

3.150.000,00

 

Total

4.427.600,00

-

4.427.600,00

 

SERVIÇO DE DRENAGEM

 

 

 

332-8.63.0

Pessoal Fixo

192.000,00

-

192.000,00

332-8.63.1

Pessoal Variável

1.100.000,00

-

1.100.000,00

332-8.63.2

Material Permanente

-

-

-

332-8.63.3

Material de Consumo

30.000,00

-

30.000,00

332-8.63.4

Despesas Diversas

24.000,00

-

24.000,00

 

Total

1.346.000,00

-

1.346.000,00

 

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

 

 

 

340-8.09.0

Pessoal Fixo

2.980.000,00

-

2.980.000,00

340-8.09.1

Pessoal Variável

2.300.000,00

-

2.300.000,00

340-8.09.2

Material Permanente

-

-

-

340-8.09.3

Material de Consumo

150.000,00

-

150.000,00

340-8.09.4

Despesas Diversas

20.000,00

-

20.000,00

 

Total

5.450.000,00

-

5.450.000,00

 

SERVIÇO DE TRANSPORTE E OFICINAS

 

 

 

350-8.09.0

Pessoal Fixo

2.131.200,00

-

2.131.200,00

350-8.09.1

Pessoal Variável

3.303.800,00

-

3.303.800,00

350-8.09.2

Material Permanente

-

-

-

350-8.09.3

Material de Consumo

3.350.000,00

-

3.350.000,00

350-8.09.4

Despesas Diversas

12.000,00

-

12.000,00

 

Total

8.777.000,00

-

8.777.000,00

 

CONSELHO CONTRIBUINTE

 

 

 

400 - 8.13.0

Pessoal Fixo

49.600,00

-

49.600,00

 

Total

49.600,00

-

49.600,00

 

DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

500 - 8.73.4

Despesas Diversas

884.348,40

-

884.348,40

500 - 8.74.4

Despesas Diversas

493.951,70

-

493.951,70

500 - 8.77.4

Despesas Diversas

600.00,00

-

600.00,00

 

Total

1.978.300,10

-

1.978.300,10

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

600 - 8.29.4

Despesas Diversas

3.144.000,00

-

3.144.000,00

 

Total

3.144.000,00

-

3.144.000,00

 

EDUCAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

700 - 8.35.4

Despesas Diversas

1.130.000,00

-

1.130.000,00

 

Total

1.130.000,00

-

1.130.000,00

 

SAÚDE PÚBLICA

 

 

 

800 – 8.48.4

Despesas Diversas

2.300.000,00

-

2.300.000,00

 

Total

2.300.000,00

-

2.300.000,00

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

900 – 8.90.0

Pessoal Fixo

16.053.673,60

-

16.053.673,60

901 – 8.91.4

Despesas Diversas

1.000.000,00

-

1.000.000,00

902 – 8.92.4

Despesas Diversas

100.000,00

-

100.000,00

903 – 8.94.4

Despesas Diversas

500.000,00

-

500.000,00

904 – 8.99.0

Pessoal Fixo

200.000,00

-

200.000,00

905 – 8.99.0

Pessoal Fixo

150.000,00

-

150.000,00

906 – 8.99.3

Material de Consumo

250.000,00

-

250.000,00

907 – 8.99.0

Pessoal Fixo

100.000,00

-

100.000,00

909 – 8.99.4

Despesas Diversas

1.300.000,00

-

1.300.000,00

907 – 8.99.0

Pessoal Fixo

1.000.000,00

-

1.000.000,00

910 – 8.99.4

Despesas Diversas

500.000,00

-

500.000,00

911 – 8.98.4

Despesas Diversas

3.156.000,00

-

3.156.000,00

912 – 8.98.4

Despesas Diversas

1.100.000,00

-

1.100.000,00

913 – 8.99.0

Pessoal Fixo

1.340.000,00

-

1.340.000,00

914 – 8.99.0

Pessoal Fixo

1.500.000,00

-

1.500.000,00

915 – 8.99.4

Despesas Diversas

900.000,00

-

900.000,00

916 – 8.99.4

Despesas Diversas

200.000,00

-

200.000,00

917 – 8.99.0

Pessoal Fixo

474.000,00

-

474.000,00

 

Total

30.224.193,60

-

30.224.193,60

 

 

170.032.082,40