LEI Nº 9.582, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal de Vitória aprova e eu promulgo na forma do Art. 83, § 7º da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Denomina “Refúgio de Vida Silvestre – REVIS Municipal de Fradinhos” a Unidade de Conservação localizada no Bairro Fradinhos.

 

Art. 1º Fica denominada “Refúgio de Vida Silvestre – REVIS Municipal de Fradinhos”, a Unidade de Conservação localizada no Bairro Fradinhos.

 

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 9.035 de 2016.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Atílio Vivácqua, 14 de Outubro de 2019.

 

Cléber José Félix

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.