O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Inclui no anexo I da Lei nº 9.278, de 06 de junho de 2018 – Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, o “Dia Municipal do Cuidador de Idosos”, a ser comemorado no dia 02 de Outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 05 de março de 2020.