O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a Semana da Empregada Doméstica e Diarista, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de abril.
Art. 2° A data comemorativa a que se refere o caput deverá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jeronimo Monteiro, em 03 de dezembro de 2020.
ANEXO I
CALENDÁRIO MUNICIPAL
JANEIRO |
|
- |
Festival
de Pesca da Ilha das Caieiras |
Primeira
quinzena |
Festival
do Congo |
07 |
Dia
da Liberdade de Culto |
13 |
Dia
do Frentista |
19 |
Dia
Municipal do Cabeleireiro |
20 |
Dia Municipal São Sebastião
Dia Municipal do Farmacêutico |
27 |
Dia municipal em memória às vítimas do holocausto |
FEVEREIRO |
|
|
21 |
Dia
do Imigrante Italiano e seus descendentes |
|
22 |
Dia Municipal da Auxiliar de Serviços
Gerais |
|
23 |
Dia
do Rotariano |
|
27 |
Dia
da Sukyo Mahikari |
|
28 |
Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras |
|
MARÇO |
|
Segundo
domingo |
Dia
da Família |
Segunda
semana |
Semana
do Jovem Empreendedor |
Penúltima
semana |
Semana
Municipal da Água |
Última
semana do mês |
Dia
da Inclusão Digital |
02 |
Dia
do Turismo |
06 |
Dia
do Círculo de Oração |
12 |
Dia do Bibliotecário
Dia Municipal contra a Homofobia
Dia Municipal incentivo à Leitura |
13 |
Dia
de Mobilização para Prevenção de Doenças Renais Crônicas - DRC |
14 |
Dia
de Maria Ortiz |
15 |
Dia
Municipal do Consumidor |
18 |
Dia
Municipal do Demolay |
21 |
Dia Municipal da SÍNDROME DE DOWN
Dia Municipal de recuperação,
preservação e acompanhamento das Nascentes |
23 |
Dia
Municipal do Profissional em Terapias do naturólogo |
25 |
Dia
Municipal do Oficial de Justiça |
27 |
Dia
Municipal do Grafite |
31 |
Dia Municipal da Merendeira |
ABRIL |
|
- |
Paixão
e Morte de Cristo do Romão |
Primeira
Semana |
Semana
de conscientização “Vitória Precisa Conhecer o Autismo” |
ÚLTIMA
SEMANA |
Semana
da empregada doméstica a diarista |
Segunda
quinzena |
Semana
Espírita |
06 |
O “Dia de A Igreja de
Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”
Dia do Policial Militar |
12 |
Dia da Conscientização ao TDHA - Transtorno de Déficit de Atenção
e Hiperatividade |
15-21 |
Semana
Monteiro Lobato de Literatura Infantil |
17 |
Dia
Municipal da Conscientização da Hemofilia |
23 |
Semana
Municipal do Chorinho em Jardim Camburi |
27 |
Dia
Municipal do Ourives |
29 |
Dia
Municipal da Bocha |
30 |
Dia
do Profissional de Eventos |
MAIO |
|
Semana
Municipal do Esteticista |
|
Primeiro
domingo |
Dia
do Líder Comunitário |
Ultimo
domingo |
Dia
Municipal da Paz |
Primeira
semana |
Semana
de Prevenção ao Aborto |
Segunda
semana |
Semana
de Conscientização e Tratamento à doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias |
06 |
Dia
do Psicanalista |
07 |
Dia
do Capoeirista |
08 |
Dia
do Diácono |
09 |
Dia
do Evangelista |
10 |
Dia
da Consciência e Atenção aos Portadores do Lúpus |
12 |
Dia
Municipal de Conscientização e Diagnóstico da Fibromialgia |
16 |
Dia Municipal do
Trabalhador de Coleta de resíduos e Limpeza Urbana (gari) |
18 |
Dia Municipal de Combate a
Violência, ao abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
Dia da Luta Antimanicomial |
19 |
Dia
Municipal da Defensoria Pública |
20 |
Dia
Municipal de Santa Rita de Cássia |
23 |
Dia
Municipal do Perdão |
28 |
Dia de Ação pela Saúde da Mulher e
pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
Semana de Conscientização,
enfrentamento e combate à violência obstétrica |
29 |
Dia Municipal da
Gentiliza |
31 |
Dia Mundial sem
tabaco |
JUNHO |
Todo
o mês |
Evento
“Maratona Esportiva da Grande Santo Antônio” |
Primeiro
sábado |
Dia
Municipal da Marcha para Jesus |
Segundo
domingo |
Dia
Municipal do Pastor Evangélico |
01 |
Evento “Trezena de Santo Antônio”
Dia Municipal do Pescador |
03 |
Evento
"Caminhada Ecológica Rota das Nascentes" |
05 |
Evento
“Festival de Cerveja Artesanal” |
07 |
Dia
do Catador de Materiais Recicláveis |
09 |
Dia Municipal de Anchieta
Dia Municipal do Porteiro |
10 |
Dia
de Combate à Violência no Trânsito |
13 |
Dia
Municipal de Santo Antônio |
15 |
Dia da Rádio
Comunitária |
18 |
Semana
do Profissional de Química |
19 |
Dia
Municipal do Vigilante |
20 |
Dia
de Apoio às Associações Comunitárias |
21 |
Dia
Municipal de Combate à Asma |
23 |
Semana
Municipal de Promoção do Esporte e do Lazer |
JULHO |
|
- |
Evento
A casa do Julgamento |
Primeiro
sábado |
Dia
do Cooperativismo e Associativismo |
Terceiro
sábado |
Dia
do Programa de Evangelismo Social - PES |
Segunda
semana |
Semana
Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson
e de Alzheimer |
Última
semana |
Semana
Municipal Dos Contadores de Histórias |
07 |
Dia
das Paneleiras |
10 |
Dia
do Agente Comunitário de Saúde |
11 |
Dia
das Pessoas om Fissura Labiopalatal |
14 |
Dia
Municipal do Executivo de Saúde |
15 |
Dia
Municipal do Missionário |
19 |
Dia Municipal do Músico
Dia da Juventude |
20 |
Dia
do Amigo |
21 |
Dia
do Skatista |
25 |
Dia da Mulher Negra
Dia do Taxista |
26 |
Dia Municipal do Manguezal
Dia
municipal do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) |
28 |
Dia
da Consciência Antidrogas |
30 |
Dia
de Combate ao pó preto. |
AGOSTO |
|
01 |
Dia das Desfiadeiras
de Siri
Semana do Operador de Direito
Dia Municipal do Padeiro |
01-07 |
Semana
Municipal do Aleitamento Materno |
04 |
Dia
Municipal do Padre |
11 |
Dia do Estagiário
Dia do Garçom
Dia Municipal do Laringectomizado
Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas
da Advocacia |
12 |
Dia do Presbiterianismo
Dia Municipal dos
Direitos Humanos |
13 |
Dia de Combate à Intolerância
Religiosa
Dia do Economista |
17 |
Dia
Municipal da Mulher Empresária |
19-25 |
Semana de Incentivo ao Ciclismo |
19 |
Dia
Municipal do Historiador |
20 |
Dia
Municipal do Maçom |
25 |
Dia
Municipal do Feirante e Expositor |
26 |
Dia Municipal do Catequista |
28 |
Dia Nacional dos
bancários |
29 |
Dia Nacional de
combate ao fumo |
30 |
Dia
ao Portador de Esclerose Múltipla |
31 |
Dia do Nutricionista |
SETEMBRO |
|
- |
Jesus
Vida Verão |
- |
Festival
de Frutos do Mar da Ilha das Caieiras |
- |
Evento Meia – Maratona “Volta
da Ilha” |
- |
Corrida
Rústica São Pedro |
- |
Festival
de Bandas Marciais e Fanfarras |
- |
Jogos
Comunitários |
- |
Setembro
amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio |
Início
do mês |
Evento
“Fest Gospel” |
Primeiro
domingo |
Dia
da Renovação Carismática Católica |
Último
domingo |
Dia
do Obreiro Universal |
Primeira
segunda-feira |
Semana
de Mobilidade Mais Humana e Educação no Trânsito |
Terceiro
sábado |
Dia
Municipal dos Desbravadores |
Última
semana |
Semana
Cultural do Artista Especial |
Última
semana |
Semana
Municipal de Artes Marciais |
Última
Semana |
Semana
Municipal de Promoção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) |
Anos
ímpares de dois em dois anos |
Congresso
Espírita do Estado do E.S |
Primeira
quinzena |
A “Corrida de Rolimã do bairro residencial Alto da Penha” |
Primeiro
domingo compreendido entre os dias 16 a 22 |
Evento “Pedalar para Respirar” |
02 |
|
03 |
Dia
do Guarda Civil do Município de Vitória |
04 |
Dia
do Combate à Violência Contra o Taxista |
09 |
Dia
do Administrador |
15 |
Dia
do Cliente |
17-22 |
Semana
Municipal do Ciclista |
17 |
Dia
de Preservação do Patrimônio e Cultural |
21 |
Dia da Pessoa Portadora de
Deficiência
Dia Municipal do Radialista |
23 |
Dia do Agente de Trânsito
Dia do Juiz Arbitral |
24 |
Dia
Municipal da Ética e Transparência em Defesa da Cidadania |
26-30 |
Semana
Municipal de Incentivo à doação de Órgãos |
26 |
Dia
Municipal do Surdo |
30 |
Dia
da Moqueca Capixaba |
OUTUBRO |
|
|
- |
Mês
do Idoso |
|
- |
Semana
da Ciência e Tecnologia |
|
- |
Outubro Rosa – mês de prevenção ao câncer de mama |
|
- |
Semana
de Prevenção e Combate à Cegueira por Catarata e Glaucoma |
|
- |
Olimpíadas
Municipais da Terceira Idade |
|
Anos
ímpares (entre a 1ª (primeira quinta-feira
e 2º segundo) domingo |
Bienal Capixaba do Livro |
|
Terceira
Semana |
Semana
de Estudos, Prevenção e Combate ao Câncer Bucal |
|
01 |
Dia do Vitória
Futebol Clube |
|
04 |
Dia Municipal de Trova
Dia Municipal da Conscientização para
Cidade Limpa
Dia Municipal dos Animais
Dia Municipal da Corrida com
cachorros “Cãorrida”
Dia dos Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate a Endemias |
|
05 |
Dia
Municipal da Cidadania |
|
06 |
Dia do Doador de Medula Óssea
Dia do Trabalhador da Construção
Civil |
|
07 |
Dia
Municipal do Celíaco |
|
09 |
Dia
Municipal de Saúde Mental |
|
10 |
Dia
do Leonismo Vitoriense |
|
11 |
Dia
de Combate a obesidade |
|
12 |
Dia do Corretor de
Seguros |
|
13-21 |
Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória |
|
13 |
Dia do Fisioterapeuta e do
Terapeuta Ocupacional
Dia do(a) Maquiador(a) |
|
15 |
Campanha Municipal de
Combate e Conscientização à Síndrome de Burnout
Dia do Auxiliar Técnico
e Administrativo da Educação |
|
16 |
Semana
de Combate ao Desperdício de Alimentos |
|
17 |
Dia
da Micro e Pequena Empresa |
|
18 |
Dia
Municipal do Médico |
|
20 |
Dia Municipal do Arquivista
Dia do Profissional de Imprensa |
|
21 |
Dia do Ecumenismo
Semana do Servidor Público
Municipal |
|
24
– 31 |
Semana
do Livro e da Biblioteca |
|
24 |
Dia da Paixão de Ler
Dia da Organização das Nações
Unidas |
|
25 |
Dia
Municipal do Dentista |
|
27 |
Dia
Municipal de Mobilização Pró-Saúde da População Negra |
|
28 |
Dia da Hotelaria e
Gastronomia |
|
30 |
||
31 |
Dia Municipal do Folclore
Dia da Reforma
Protestante |
|
NOVEMBRO |
|
|
- |
Evento
“Feira do Verde” |
|
- |
Novembro
Azul – mês de prevenção ao câncer de próstata |
|
Segunda
semana |
Semana
de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência |
|
Segunda
semana |
Semana
Municipal do Hip Hop |
|
Feira Criola |
||
03 |
Dia
do Profissional de Beleza |
|
08 |
Dia
do Professor da Escola Dominical |
|
09 |
Dia
do Hoteleiro Hospitalar |
|
14 |
Semana de Prevenção do Diabetes e
da Hipertensão Arterial |
|
15 |
Dia da Umbanda e o Umbandista
Dia do Evangelho Quadrangular |
|
18 |
Dia
Municipal do Notário e do Registrador |
|
20 |
Dia do Aniversário da morte de
Zumbi dos Palmares
Dia Municipal do Biomédico
Dia da Consciência Negra |
|
22 |
Dia Municipal do Imigrante Sírio-libanês e seus descendentes |
|
29 |
Dia
de Solidariedade ao Povo Palestino |
|
30 |
Dia
do Teólogo |
|
DEZEMBRO |
|
- |
Dia da Solidariedade |
- |
“DEZEMBRO LARANJA” - Movimento em Combate ao Câncer de Pele |
Segundo
domingo |
Dia da Caminhada da Paz |
Segunda
semana |
Dia da Família |
Primeira
quinzena |
Evento Feira Arte e Natal |
Segunda
quinzena |
Cantata de Natal nas Escadarias da Igreja do Carmo |
03 |
Dia Municipal do Delegado de Polícia |
04-10 |
Semana Municipal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência |
05 |
Dia do Voluntário
Dia do Pastoral da
Criança |
08 |
Dia do Colunista Social |
09 |
Dia mundial de combate
à corrupção
Dia Municipal do
Fonoaudiólogo |
14 |
Dia do Ministério Público |
25 |
Dia da Cantata Evangélica “A árvore que canta” |
27 |
Festa de São Benedito do Rosário
Dia Municipal do Congo |
28 |
Semana do Guarda Vidas |
31 |
Evento Reveillon de Santo Antônio |