LEI Nº 9.714, de 03 de dezembro de 2020

 

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 9.278/2018 – CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DE VITÓRIA, A SEMANA DE EMPREGADA DOMÉSTICA E DIARISTA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído a Semana da Empregada Doméstica e Diarista, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de abril.

 

Art. 2° A data comemorativa a que se refere o caput deverá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória.

 

Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jeronimo Monteiro, em 03 de dezembro de 2020.

 

Luciano Santos Rezende

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

ANEXO I

CALENDÁRIO MUNICIPAL

JANEIRO

-

Festival de Pesca da Ilha das Caieiras

Primeira quinzena

Festival do Congo

07

Dia da Liberdade de Culto

13

Dia do Frentista

19

Dia Municipal do Cabeleireiro

20

   Dia Municipal São Sebastião

   Dia Municipal do Farmacêutico

27

Dia municipal em memória às vítimas do holocausto

 

FEVEREIRO

 

21

Dia do Imigrante Italiano e seus descendentes

22

Dia Municipal da Auxiliar de Serviços Gerais

23

Dia do Rotariano

27

Dia da Sukyo Mahikari

28

Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras

 

MARÇO

Segundo domingo

Dia da Família

Segunda semana

Semana do Jovem Empreendedor

Penúltima semana

Semana Municipal da Água

Última semana do mês

 

Dia da Inclusão Digital

02

Dia do Turismo

06

Dia do Círculo de Oração

12

   Dia do Bibliotecário

   Dia Municipal contra a Homofobia

   Dia Municipal incentivo à Leitura

13

Dia de Mobilização para Prevenção de Doenças Renais Crônicas - DRC

14

Dia de Maria Ortiz

15

Dia Municipal do Consumidor

18

Dia Municipal do Demolay

21

   Dia Municipal da SÍNDROME DE DOWN

   Dia Municipal de recuperação, preservação e acompanhamento das Nascentes

23

Dia Municipal do Profissional em Terapias do naturólogo

25

Dia Municipal do Oficial de Justiça

27

Dia Municipal do Grafite

31

Dia Municipal da Merendeira

 

ABRIL

-

Paixão e Morte de Cristo do Romão

Primeira Semana

Semana de conscientização “Vitória Precisa Conhecer o Autismo”

ÚLTIMA SEMANA

Semana da empregada doméstica a diarista

Segunda quinzena

Semana Espírita

06

   O “Dia de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”

   Dia do Policial Militar

12

Dia da Conscientização ao TDHA - Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade

15-21

Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil

17

Dia Municipal da Conscientização da Hemofilia

23

Semana Municipal do Chorinho em Jardim Camburi

27

Dia Municipal do Ourives

29

Dia Municipal da Bocha

30

Dia do Profissional de Eventos

 

MAIO

-

Semana Municipal do Esteticista

Primeiro domingo

Dia do Líder Comunitário

Ultimo domingo

Dia Municipal da Paz

Primeira semana

Semana de Prevenção ao Aborto

Segunda semana

Semana de Conscientização e Tratamento à doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias

06

Dia do Psicanalista

07

Dia do Capoeirista

08

Dia do Diácono

09

Dia do Evangelista

10

Dia da Consciência e Atenção aos Portadores do Lúpus

12

Dia Municipal de Conscientização e Diagnóstico da Fibromialgia

16

Dia Municipal do Trabalhador de Coleta de resíduos e Limpeza Urbana (gari)

18

   Dia Municipal de Combate a Violência, ao abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

   Dia da Luta Antimanicomial

19

Dia Municipal da Defensoria Pública

20

Dia Municipal de Santa Rita de Cássia

23

Dia Municipal do Perdão

 

28

   Dia de Ação pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal

   Semana de Conscientização, enfrentamento e combate à violência obstétrica

29

Dia Municipal da Gentiliza

31

Dia Mundial sem tabaco

 

JUNHO

 

Todo o mês

Evento “Maratona Esportiva da Grande Santo Antônio”

Primeiro sábado

Dia Municipal da Marcha para Jesus

Segundo domingo

Dia Municipal do Pastor Evangélico

01

   Evento “Trezena de Santo Antônio”

   Dia Municipal do Pescador

03

Evento "Caminhada Ecológica Rota das Nascentes"

05

Evento “Festival de Cerveja Artesanal”

07

Dia do Catador de Materiais Recicláveis

09

   Dia Municipal de Anchieta

   Dia Municipal do Porteiro

10

Dia de Combate à Violência no Trânsito

13

Dia Municipal de Santo Antônio

15

Dia da Rádio Comunitária

18

Semana do Profissional de Química

19

Dia Municipal do Vigilante

20

Dia de Apoio às Associações Comunitárias

21

Dia Municipal de Combate à Asma

23

Semana Municipal de Promoção do Esporte e do Lazer

 

JULHO

-

Evento A casa do Julgamento

Primeiro sábado

Dia do Cooperativismo e Associativismo

Terceiro sábado

Dia do Programa de Evangelismo Social - PES

Segunda semana

Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer

Última semana

Semana Municipal Dos Contadores de Histórias

07

Dia das Paneleiras

10

Dia do Agente Comunitário de Saúde

11

Dia das Pessoas om Fissura Labiopalatal

14

Dia Municipal do Executivo de Saúde

15

Dia Municipal do Missionário

 

19

   Dia Municipal do Músico

   Dia da Juventude

20

Dia do Amigo

21

Dia do Skatista

25

   Dia da Mulher Negra

   Dia do Taxista

 

26

   Dia Municipal do Manguezal

   Dia municipal do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

28

Dia da Consciência Antidrogas

30

Dia de Combate ao pó preto.

 

AGOSTO

 

01

   Dia das Desfiadeiras de Siri

   Semana do Operador de Direito

   Dia Municipal do Padeiro

01-07

Semana Municipal do Aleitamento Materno

04

Dia Municipal do Padre

 

11

   Dia do Estagiário

   Dia do Garçom

   Dia Municipal do Laringectomizado

   Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia

12

   Dia do Presbiterianismo

   Dia Municipal dos Direitos Humanos

13

   Dia de Combate à Intolerância Religiosa

   Dia do Economista

17

Dia Municipal da Mulher Empresária

19-25

Semana de Incentivo ao Ciclismo

19

Dia Municipal do Historiador

20

Dia Municipal do Maçom

25

Dia Municipal do Feirante e Expositor

26

Dia Municipal do Catequista

28

Dia Nacional dos bancários

29

Dia Nacional de combate ao fumo

30

Dia ao Portador de Esclerose Múltipla

31

Dia do Nutricionista

 

SETEMBRO

-

Jesus Vida Verão

-

Festival de Frutos do Mar da Ilha das Caieiras

-

Evento Meia – Maratona “Volta da Ilha”

-

Corrida Rústica São Pedro

-

Festival de Bandas Marciais e Fanfarras

-

Jogos Comunitários

-

Setembro amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio

Início do mês

Evento “Fest Gospel”

Primeiro domingo

Dia da Renovação Carismática Católica

Último domingo

Dia do Obreiro Universal

Primeira segunda-feira

Semana de Mobilidade Mais Humana e Educação no Trânsito

Terceiro sábado

Dia Municipal dos Desbravadores

Última semana

Semana Cultural do Artista Especial

Última semana

Semana Municipal de Artes Marciais

Última Semana

Semana Municipal de Promoção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

Anos ímpares de dois em dois anos

 

Congresso Espírita do Estado do E.S

Primeira quinzena

A “Corrida de Rolimã do bairro residencial Alto da Penha”

Primeiro domingo compreendido entre os dias 16 a 22

 

Evento “Pedalar para Respirar”

02

Dia da Congregação Batista

03

Dia do Guarda Civil do Município de Vitória

04

Dia do Combate à Violência Contra o Taxista

09

Dia do Administrador

15

Dia do Cliente

17-22

Semana Municipal do Ciclista

17

Dia de Preservação do Patrimônio e Cultural

21

   Dia da Pessoa Portadora de Deficiência

   Dia Municipal do Radialista

23

   Dia do Agente de Trânsito

   Dia do Juiz Arbitral

24

Dia Municipal da Ética e Transparência em Defesa da Cidadania

26-30

Semana Municipal de Incentivo à doação de Órgãos

26

Dia Municipal do Surdo

30

Dia da Moqueca Capixaba

 

OUTUBRO

 

-

Mês do Idoso

-

Semana da Ciência e Tecnologia

-

Outubro Rosa – mês de prevenção ao câncer de mama

 

-

Semana de Prevenção e Combate à Cegueira por Catarata e Glaucoma

-

Olimpíadas Municipais da Terceira Idade

Anos ímpares (entre a 1ª (primeira quinta-feira e 2º segundo) domingo

 

 

Bienal Capixaba do Livro

Terceira Semana

Semana de Estudos, Prevenção e Combate ao Câncer Bucal

01

Dia do Vitória Futebol Clube

04

   Dia Municipal de Trova

   Dia Municipal da Conscientização para Cidade Limpa

   Dia Municipal dos Animais

   Dia Municipal da Corrida com cachorros “Cãorrida

   Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias

05

Dia Municipal da Cidadania

06

   Dia do Doador de Medula Óssea

   Dia do Trabalhador da Construção Civil

07

Dia Municipal do Celíaco

09

Dia Municipal de Saúde Mental

10

Dia do Leonismo Vitoriense

11

Dia de Combate a obesidade

12

Dia do Corretor de Seguros

13-21

Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória

13

   Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional

   Dia do(a) Maquiador(a)

15

   Campanha Municipal de Combate e Conscientização à Síndrome de Burnout

   Dia do Auxiliar Técnico e Administrativo da Educação

16

Semana de Combate ao Desperdício de Alimentos

17

Dia da Micro e Pequena Empresa

18

Dia Municipal do Médico

20

   Dia Municipal do Arquivista

   Dia do Profissional de Imprensa

21

   Dia do Ecumenismo

   Semana do Servidor Público Municipal

24 – 31

Semana do Livro e da Biblioteca

24

   Dia da Paixão de Ler

   Dia da Organização das Nações Unidas

25

Dia Municipal do Dentista

27

Dia Municipal de Mobilização Pró-Saúde da População Negra

28

Dia da Hotelaria e Gastronomia

30

Dia Municipal do Comerciário

31

   Dia Municipal do Folclore

   Dia da Reforma Protestante

 

NOVEMBRO

 

-

Evento “Feira do Verde”

-

Novembro Azul – mês de prevenção ao câncer de próstata

Segunda semana

Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência

Segunda semana

Semana Municipal do Hip Hop

Segunda quinzena

Feira Criola

03

Dia do Profissional de Beleza

08

Dia do Professor da Escola Dominical

09

Dia do Hoteleiro Hospitalar

14

   Semana de Prevenção do Diabetes e da Hipertensão Arterial

15

   Dia da Umbanda e o Umbandista

   Dia do Evangelho Quadrangular

18

Dia Municipal do Notário e do Registrador

20

   Dia do Aniversário da morte de Zumbi dos Palmares

   Dia Municipal do Biomédico

   Dia da Consciência Negra

22

Dia Municipal do Imigrante Sírio-libanês e seus descendentes

29

Dia de Solidariedade ao Povo Palestino

30

Dia do Teólogo

 

DEZEMBRO

-

Dia da Solidariedade

-

“DEZEMBRO LARANJA” - Movimento em Combate ao Câncer de Pele

Segundo domingo

Dia da Caminhada da Paz

Segunda semana

Dia da Família

Primeira quinzena

Evento Feira Arte e Natal

Segunda quinzena

Cantata de Natal nas Escadarias da Igreja do Carmo

03

Dia Municipal do Delegado de Polícia

04-10

Semana Municipal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência

05

   Dia do Voluntário

   Dia do Pastoral da Criança

08

Dia do Colunista Social

09

   Dia mundial de combate à corrupção

   Dia Municipal do Fonoaudiólogo

14

Dia do Ministério Público

25

Dia da Cantata Evangélica “A árvore que canta”

27

   Festa de São Benedito do Rosário

   Dia Municipal do Congo

28

Semana do Guarda Vidas

31

Evento Reveillon de Santo Antônio