LEI Nº 9.731, DE 02 DE MARÇO DE 2021

ALTERA O ANEXO i DA LEI Nº 9.278, DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESPIRÍTO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte lei:

Art. 1º O anexo I do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, da Lei nº 9.278, de 08 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................

Dezembro

02 Dia Municipal do Samba

.......................................................................................................”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Jeronimo Monteiro, em 02 de março de 2021.

lorenzo pazolini

prefeito municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.