RESOLUÇÃO Nº 1.971, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

 

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 5º E 6º DA RESOLUÇÃO DE Nº 1.907 DE 03 DE MAIO DE 2013.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que preceitua o Art. 30 da Resolução nº 1.919, de 23 de janeiro de 2014, combinado com o artigo 65, inciso XXV da Lei Orgânica do Município de Vitória, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte:

 

RESOLUÇÃO

 

Art. 1º O art. 2º da resolução nº 1.907/2013 passa a ter a seguinte redação:

 

 Art. 2º. O programa será implementado mediante a adesão das escolas e terá por público-alvo os alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio:

 

(...)

 

Art. 2º O parágrafo único do art. 5º da resolução 1.907/2013 passa ater a seguinte redação:

 

 Art.5º. (...)

 

Parágrafo Único. Os serviços de que tratam as alíneas deste artigo serão exclusivamente destinados aos estudantes que participem do programa e aqueles que os acompanham, sejam estes da rede municipal, estadual ou privada, desde que localizadas este Município.

 

Art. 3º O art. 6º da resolução nº 1907/2013 passa a ter a seguinte redação:

 

Art.6º As despesas decorrentes deste Projeto de Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Parágrafo Único. Fica facultada a execução do programa que dispõe esta resolução mediante a celebração de convênios e/ou parcerias com órgãos públicos e entidades que tenham interesses comuns no referido projeto.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Attílio Vivácqua, 14 de setembro de 2017.

 

VINÍCIUS JOSÉ SIMÕES

Presidente

 

WANDERSON JOSÉ DA SILVA MARINHO

1º Secretário

 

LEONIL DIAS DA SILVA

2º Secretário

 

ADALTO BASTOS DAS NEVES

3º Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.