RESOLUÇÃO Nº 1997, de 03 de setembro de 2018

 

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1952, DE 07 DE ABRIL DE 2016.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que preceitua o Art. 30 da Resolução nº 1.919, de 23 de janeiro de 2014, combinado com o artigo 65, inciso XXV da Lei Orgânica do Município de Vitória, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte, resolução:

 

Art. 1º Fica criado o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 1952, de 07 de abril de 2016, com a seguinte redação:

 

Parágrafo único. Compete aos Diretores, ao Procurador-Geral e Controlador Interno e Transparência, atestar a frequência dos servidores lotados nos respectivos Departamentos, bem como apresentar a justificativa das ausências, sem a qual ficará o Departamento de Gestão de Pessoas-DGP autorizado a proceder ao respectivo desconto remuneratório.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Atílio Vivácqua, 03 de Setembro de 2018.

 

VINÍCIUS JOSÉ SIMÕES

PRESIDENTE

 

WANDERSON JOSÉ DA SILVA MARINHO

1º SECRETÁRIO

 

LEONIL DIAS DA SILVA

2º SECRETÁRIO

 

ADALTO BASTOS DAS NEVES

3º SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.