RESOLUÇÃO Nº 2.000, 22 DE OUTUBRO DE 2018

 

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.934/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que preceitua o Art. 30 da Resolução nº 1.919, de 23 de janeiro de 2014, combinado com o artigo 65, inciso XXV da Lei Orgânica do Município de Vitória, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte: Resolução

 

Art. 1º  O artigo 1º da Resolução nº 1.934/2014 passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º  A Câmara Municipal de Vitória/ES poderá se filiar às seguintes associações:

 

ABRACAM - Associação Brasileira de Câmara Municipais ou

ABEL - Associação Brasileira de Escolas do Legislativo.

 

Art. 2º O parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 1.934/2014 passa a denominar-se § 1º com a seguinte redação:

 

§ 1º A Câmara Municipal de Vitória/ES contribuirá com a ABRACAM- Associação Brasileira de Câmara Municipais, de acordo com os valores fixados no anexo I, reajustados anualmente de acordo com o índice de inflação.

 

Art. 3º Fica acrescido o § 2º ao artigo 1º da Resolução nº 1.934/2014 com a seguinte redação:

 

§2º O valor da contribuição anual a ser pago pela Câmara Municipal de Vitória/ES para ABEL- Associação Brasileira de Escolas do Legislativo – será o fixado em assembleia geral da referida associação.

 

Art. 4º O artigo 2º da Resolução nº 1.934/2014 passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º As obrigações e direitos decorrentes da filiação da Câmara Municipal de Vitória a ABEL-Associação Brasileira de Escolas do Legislativo, são as previstas no protocolo de intenções, parte integrante desta Resolução, constante no Anexo II.

 

Art. 5º Os artigos e da Resolução nº 1.934/2014 passam a ter a seguinte redação:

 

Art. 3º O pagamento das contribuições será efetuado através de cobrança bancária ou ordem de pagamento.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Atílio Vivácqua, 22 de Outubro de 2018.

 

VINÍCIUS JOSÉ SIMÕES

PRESIDENTE

 

WANDERSON JOSÉ DA SILVA MARINHO

1º SECRETÁRIO

 

LEONIL DIAS DA SILVA

2º SECRETÁRIO

 

ADALTO BASTOS DAS NEVES

3º SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.