Processo - 6830/1999
Projeto de Lei - 581/1999

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolar
    • 2.1 - Despacho 08/12/1999
  • 3 - Cadastro e Despacho
    • 3.1 - Despacho 08/12/1999
  • 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
    • 4.1 - Despacho 09/12/1999
  • 5 - Discussão Especial 1.sessão
    • 5.1 - Despacho 26/01/2000
  • 6 - Discussão Especial 2.sessão
    • 6.1 - Despacho 26/01/2000
  • 7 - Discussão Especial 3.sessão
    • 7.1 - Despacho 26/01/2000
  • 8 - Comissões
    • 8.1 - Despacho 03/03/2000
  • 9 - Parecer do Relator
    • 9.1 - Despacho 02/03/2000
  • 10 - Parecer da Comissão.
    • 10.1 - Despacho 03/03/2000
  • 11 - Comissões
    • 11.1 - Despacho 17/04/2000
  • 12 - Parecer do Relator
    • 12.1 - Despacho 07/04/2000
  • 13 - Parecer da Comissão.
    • 13.1 - Despacho 17/04/2000
  • 14 - Avulso
    • 14.1 - Despacho 27/10/2000
  • 15 - Expediente de Avulso
    • 15.1 - Despacho 27/10/2000
  • 16 - Ordem do Dia
    • 16.1 - Despacho 17/05/2001
  • 17 - Autógrafo de Lei
    • 17.1 - Despacho 19/06/2001
  • 18 - Avaliação na PMV
    • 18.1 - Despacho 19/06/2001
  • 19 - Expediente Externo
    • 19.1 - Despacho 19/06/2001
  • 20 - Comissões - Veto
    • 20.1 - Despacho 10/08/2001
  • 21 - Parecer do Relator - Veto
    • 21.1 - Despacho 10/08/2001
  • 22 - Parecer da Comissão - Veto
    • 22.1 - Despacho 10/08/2001
  • 23 - Avulso - Veto
    • 23.1 - Despacho 21/08/2001
  • 24 - Ordem do Dia - Veto
    • 24.1 - Despacho 21/08/2001
  • 25 - Discussão Única - Veto
    • 25.1 - Despacho 21/08/2001
  • 26 - Comunicação do veto à PMV
    • 26.1 - Despacho 21/08/2001
  • 27 - Providência para promulgar
    • 27.1 - Despacho 06/09/2001

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 581/1999 08/12/1999
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolar
      • 2.1 - Despacho 08/12/1999
    • 3 - Cadastro e Despacho
      • 3.1 - Despacho 08/12/1999
    • 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
      • 4.1 - Despacho 09/12/1999
    • 5 - Discussão Especial 1.sessão
      • 5.1 - Despacho 26/01/2000
    • 6 - Discussão Especial 2.sessão
      • 6.1 - Despacho 26/01/2000
    • 7 - Discussão Especial 3.sessão
      • 7.1 - Despacho 26/01/2000
    • 8 - Comissões
      • 8.1 - Despacho 03/03/2000
    • 9 - Parecer do Relator
      • 9.1 - Despacho 02/03/2000
    • 10 - Parecer da Comissão.
      • 10.1 - Despacho 03/03/2000
    • 11 - Comissões
      • 11.1 - Despacho 17/04/2000
    • 12 - Parecer do Relator
      • 12.1 - Despacho 07/04/2000
    • 13 - Parecer da Comissão.
      • 13.1 - Despacho 17/04/2000
    • 14 - Avulso
      • 14.1 - Despacho 27/10/2000
    • 15 - Expediente de Avulso
      • 15.1 - Despacho 27/10/2000
    • 16 - Ordem do Dia
      • 16.1 - Despacho 17/05/2001
    • 17 - Autógrafo de Lei
      • 17.1 - Despacho 19/06/2001
    • 18 - Avaliação na PMV
      • 18.1 - Despacho 19/06/2001
    • 19 - Expediente Externo
      • 19.1 - Despacho 19/06/2001
    • 20 - Comissões - Veto
      • 20.1 - Despacho 10/08/2001
    • 21 - Parecer do Relator - Veto
      • 21.1 - Despacho 10/08/2001
    • 22 - Parecer da Comissão - Veto
      • 22.1 - Despacho 10/08/2001
    • 23 - Avulso - Veto
      • 23.1 - Despacho 21/08/2001
    • 24 - Ordem do Dia - Veto
      • 24.1 - Despacho 21/08/2001
    • 25 - Discussão Única - Veto
      • 25.1 - Despacho 21/08/2001
    • 26 - Comunicação do veto à PMV
      • 26.1 - Despacho 21/08/2001
    • 27 - Providência para promulgar
      • 27.1 - Despacho 06/09/2001