Processo - 927/1990
Projeto de Lei - 49/1990

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Auxiliar (Migração)
    • 2.1 - Despacho 25/04/1990
  • 3 - Auxiliar (Migração)
    • 3.1 - Despacho 27/11/1991
  • 4 - Auxiliar (Migração)
    • 4.1 - Despacho 13/05/1992
  • 5 - Auxiliar (Migração)
    • 5.1 - Despacho 30/12/1992
  • 6 - Auxiliar (Migração)
    • 6.1 - Despacho 12/01/1993
  • 7 - Auxiliar (Migração)
    • 7.1 - Despacho 24/02/1994
  • 8 - Auxiliar (Migração)
    • 8.1 - Despacho 15/03/1994
  • 9 - Auxiliar (Migração)
    • 9.1 - Despacho 17/03/1994
  • 10 - Auxiliar (Migração)
    • 10.1 - Despacho 06/04/1994
  • 11 - Auxiliar (Migração)
    • 11.1 - Despacho 07/04/1994
  • 12 - Auxiliar (Migração)
    • 12.1 - Despacho 12/04/1994
  • 13 - Auxiliar (Migração)
    • 13.1 - Despacho 12/04/1994
  • 14 - Auxiliar (Migração)
    • 14.1 - Despacho 14/04/1994

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 49/1990 25/04/1990
    • 1 - Identificação
    • 2 - Auxiliar (Migração)
      • 2.1 - Despacho 25/04/1990
    • 3 - Auxiliar (Migração)
      • 3.1 - Despacho 27/11/1991
    • 4 - Auxiliar (Migração)
      • 4.1 - Despacho 13/05/1992
    • 5 - Auxiliar (Migração)
      • 5.1 - Despacho 30/12/1992
    • 6 - Auxiliar (Migração)
      • 6.1 - Despacho 12/01/1993
    • 7 - Auxiliar (Migração)
      • 7.1 - Despacho 24/02/1994
    • 8 - Auxiliar (Migração)
      • 8.1 - Despacho 15/03/1994
    • 9 - Auxiliar (Migração)
      • 9.1 - Despacho 17/03/1994
    • 10 - Auxiliar (Migração)
      • 10.1 - Despacho 06/04/1994
    • 11 - Auxiliar (Migração)
      • 11.1 - Despacho 07/04/1994
    • 12 - Auxiliar (Migração)
      • 12.1 - Despacho 12/04/1994
    • 13 - Auxiliar (Migração)
      • 13.1 - Despacho 12/04/1994
    • 14 - Auxiliar (Migração)
      • 14.1 - Despacho 14/04/1994