Processo - 6988/2003
Projeto de Lei - 400/2003

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Proposição Inicial 22/12/2003
  • 2 - Protocolar
    • 2.1 - Despacho 22/12/2003
  • 3 - Cadastro e Despacho
    • 3.1 - Despacho 29/12/2003
  • 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
    • 4.1 - Despacho 29/12/2003
  • 5 - Comissões
    • 5.1 - Despacho 29/12/2003
  • 6 - Parecer do Relator
    • 6.1 - Despacho 29/12/2003
  • 7 - Parecer da Comissão.
    • 7.1 - Despacho 29/12/2003
  • 8 - Comissões
    • 8.1 - Despacho 29/12/2003
  • 9 - Parecer do Relator
    • 9.1 - Despacho 29/12/2003
  • 10 - Parecer da Comissão.
    • 10.1 - Despacho 29/12/2003
  • 11 - Comissões
    • 11.1 - Despacho 29/12/2003
  • 12 - Parecer do Relator
    • 12.1 - Despacho 29/12/2003
  • 13 - Parecer da Comissão.
    • 13.1 - Despacho 29/12/2003
  • 14 - Avulso
    • 14.1 - Despacho 29/12/2003
  • 15 - Expediente de Avulso
    • 15.1 - Despacho 29/12/2003
  • 16 - Ordem do Dia
    • 16.1 - Despacho 29/12/2003
  • 17 - Autógrafo de Lei
    • 17.1 - Despacho 30/12/2003
  • 18 - Avaliação na PMV
    • 18.1 - Despacho 09/01/2004
  • 19 - Expediente Externo
    • 19.1 - Despacho 02/03/2004

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei - 400/2003 22/12/2003
    • 1 - Identificação
      • 1.1 - Proposição Inicial 22/12/2003
    • 2 - Protocolar
      • 2.1 - Despacho 22/12/2003
    • 3 - Cadastro e Despacho
      • 3.1 - Despacho 29/12/2003
    • 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
      • 4.1 - Despacho 29/12/2003
    • 5 - Comissões
      • 5.1 - Despacho 29/12/2003
    • 6 - Parecer do Relator
      • 6.1 - Despacho 29/12/2003
    • 7 - Parecer da Comissão.
      • 7.1 - Despacho 29/12/2003
    • 8 - Comissões
      • 8.1 - Despacho 29/12/2003
    • 9 - Parecer do Relator
      • 9.1 - Despacho 29/12/2003
    • 10 - Parecer da Comissão.
      • 10.1 - Despacho 29/12/2003
    • 11 - Comissões
      • 11.1 - Despacho 29/12/2003
    • 12 - Parecer do Relator
      • 12.1 - Despacho 29/12/2003
    • 13 - Parecer da Comissão.
      • 13.1 - Despacho 29/12/2003
    • 14 - Avulso
      • 14.1 - Despacho 29/12/2003
    • 15 - Expediente de Avulso
      • 15.1 - Despacho 29/12/2003
    • 16 - Ordem do Dia
      • 16.1 - Despacho 29/12/2003
    • 17 - Autógrafo de Lei
      • 17.1 - Despacho 30/12/2003
    • 18 - Avaliação na PMV
      • 18.1 - Despacho 09/01/2004
    • 19 - Expediente Externo
      • 19.1 - Despacho 02/03/2004