Processo - 2098/1996
Projeto de Decreto Legislativo - 6/1996

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Auxiliar (Migração)
    • 2.1 - Despacho 20/08/1996
  • 3 - Auxiliar (Migração)
    • 3.1 - Despacho 20/08/1996
  • 4 - Auxiliar (Migração)
    • 4.1 - Despacho 20/09/1996
  • 5 - Auxiliar (Migração)
    • 5.1 - Despacho 24/09/1996
  • 6 - Auxiliar (Migração)
    • 6.1 - Despacho 14/10/1996
  • 7 - Auxiliar (Migração)
    • 7.1 - Despacho 14/10/1996
  • 8 - Auxiliar (Migração)
    • 8.1 - Despacho 14/10/1996

PEÇAS DOS PROCESSOS