Tipo: Projeto de Lei Ano: 1999 
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Projeto de Lei n° 603/1999
ALTERA O ART. 207 DA LEI 2.481/77, QUE DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Processo N°: 7175/1999 Protocolo N°: Data: 29/12/1999 10:41:08 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Jurandy Loureiro, Jurandy Loureiro
Projeto de Lei n° 602/1999
DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DA PMV.
Processo N°: 7139/1999 Protocolo N°: Data: 27/12/1999 08:31:05 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Serginho Rabello
Projeto de Lei n° 601/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA OS SRTS. 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI Nº 4.824, DE 30.12.98.
Processo N°: 7129/1999 Protocolo N°: Data: 23/12/1999 10:53:01 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Projeto de Lei n° 600/1999
INSTITUI REGIME DE 08 HORAS DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF.
Processo N°: 7128/1999 Protocolo N°: Data: 23/12/1999 10:51:29 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Projeto de Lei n° 599/1999
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Processo N°: 7127/1999 Protocolo N°: Data: 23/12/1999 10:49:11 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Projeto de Lei n° 597/1999
TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 7125/1999 Protocolo N°: Data: 23/12/1999 10:43:59 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Projeto de Lei n° 596/1999
ACRESCENTA ATIVIDADE À LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI 4.078 DE 16 DE SETEMBRO DE 994, E ESTABELECE ALÍQUOTA.
Processo N°: 7124/1999 Protocolo N°: Data: 23/12/1999 10:30:26 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Projeto de Lei n° 595/1999
INSTITUI O CÓDIGO DE CONTROLE DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 7109/1999 Protocolo N°: Data: 21/12/1999 18:17:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Discussão Especial 2.sessão
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