Tipo: Projeto de Lei Ano: 2019 
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Projeto de Lei n° 290/2019
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS REPRESENTANTES DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 13070/2019 Protocolo N°: 14451 Data: 26/12/2019 17:37:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes Fase Atual: Comissões - Veto
Autor(es) da Proposição: Roberto Martins
Projeto de Lei n° 289/2019
ALTERA A LEI 8463/2013
Processo N°: 13069/2019 Protocolo N°: 14450 Data: 26/12/2019 16:52:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Expediente Externo
Autor(es) da Proposição: Max Da Mata
Projeto de Lei n° 288/2019
ALTERA A LEI 8463/2013
Processo N°: 13068/2019 Protocolo N°: 14449 Data: 26/12/2019 16:26:29 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Max Da Mata
Projeto de Lei n° 287/2019
ART. 1º ALTERA O ARTIGO1º DA LEI Nº 8.463 DE 22 DE ABRIL DE 2013.
Processo N°: 13033/2019 Protocolo N°: 14411 Data: 23/12/2019 10:20:09 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Max Da Mata
Projeto de Lei n° 284/2019
FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.
Processo N°: 12929/2019 Protocolo N°: 14305 Data: 18/12/2019 19:19:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Expediente Externo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
Projeto de Lei n° 283/2019
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.809, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
Processo N°: 12928/2019 Protocolo N°: 14304 Data: 18/12/2019 19:01:56 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Expediente Externo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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