Tipo: Projeto de Decreto Legislativo 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Processo N°: 200/2021 Protocolo N°: 223 Data: 15/01/2021 13:22:47 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - COVID.
Processo N°: 172/2021 Protocolo N°: 195 Data: 14/01/2021 11:43:38 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardando Resposta
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
Projeto de Decreto Legislativo n° 95/2019
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO VITORIENSE
Processo N°: 11830/2019 Protocolo N°: 13135 Data: 06/11/2019 14:51:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Aguardando Resposta
Projeto de Decreto Legislativo n° 92/2019
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N°10.063, 02 DE SETEMBRO DE 1997.
Processo N°: 4417/2019 Protocolo N°: 5124 Data: 02/04/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2018
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AFASTAR DO PAÍS NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 9192/2018 Protocolo N°: 11163 Data: 17/10/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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