Tipo: Requerimento de Informação Ano: 2016 
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Requerimento de Informação n° 505/2016
POR MEIO DO PRESENTE, COM BASE NOS ARTIGOS 231 E 353, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ALÉM DE OUTROS MAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SOLICITE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUCIANO SANTOS REZENDE, INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 198/2016, APRESENTADO NESSA CASA DE LEIS. SÃO AS QUESTÕES A ESCLARECER: A) QUEIRA O SR. PREFEITO INFORMAR: NO CÓDIGO 340, AÇÃO ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA TEC. O ORÇAMENTO DÁ UM SALTO DE R$ 3.455.823 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS) PARA R$ 8.458.874 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS). POR QUE ESSE AUMENTO? QUAIS OS PROJETOS ESTÃO ABRANGIDOS? B) QUEIRA AINDA INFORMAR: NO CÓDIGO 305, AÇÃO MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADM. O ORÇAMENTO DÁ UM SALTO DE R$ 38.778.085 (TRINTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E OITO MIL E OITENTA E CINCO REAIS) PARA R$ 63.542.781 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS). QUAIS SÃO AS AÇÕES PREVISTAS NESSA RUBRICA QUE JUSTIFICAM ESSE AUMENTO TÃO VIGOROSO? C) QUEIRA POR FIM INFORMAR: NO CÓDIGO 109, AÇÃO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, O ORÇAMENTO DIMINUI DE R$ 7.907.792 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) PARA R$ 7.208.071 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E OITO MIL E SETENTA E UM REAIS). VAI DIMINUIR AINDA MAIS A QUANTIDADE E QUALIDADE DA MERENDA DAS NOSSAS CRIANÇAS?
Processo N°: 7708/2016 Protocolo N°: 13161 Data: 08/11/2016 10:43:03 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Serjão
Requerimento de Informação n° 501/2016
POR MEIO DO PRESENTE, COM BASE NOS ARTIGOS 231 E 353, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ALÉM DE OUTROS MAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SOLICITE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUCIANO SANTOS REZENDE, INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 198/2016, APRESENTADO NESSA CASA DE LEIS. SÃO AS QUESTÕES A ESCLARECER: A) QUEIRA O SR. PREFEITO INFORMAR: NO PLOA 2017 EM RELAÇÃO Á PLOA 2014, HÁ PREVISÃO DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL NO ENSINO FUNDAMENTAL, COM UMA REDUÇÃO DE R$ 36.793.408,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E OITO REAIS)? ISSO NÃO COMPROMETERÁ A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL NA CIDADE DE VITÓRIA? B) QUEIRA INFORMAR: NA SECRETARIA DE SAÚDE JÁ NÃO HÁ MÉDICOS P ATENDER NAS UNIDADES DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTOS, E AINDA HÁ UMA REVISÃO DE REDUÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL DE R$ 19.135.246,00 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS), COMPARADO À LOA 2016. ISSO NÃO PREJUDICARÁ AINDA MAIS O ATENDIMENTO BÁSICO NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL? C) O SENHOR PRETENDE RETOMAR AS OBRAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADA-CEU DE INHANGUETÁ E DA EMEF ALVIMAR SILVA EM SANTO ANTÔNIO? CASO AFIRMATIVO, COMO FARÁ AS ESCOLAS FUNCIONAREM SEM PROFESSORES E PROFISSIONAIS? D) O SENHOR PRETENDE RETOMAR A OBRA DA UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA DE SANTA MARIA, CUJA A ORDEM DE SERVIÇO FOI DADA EM 2016? CASO AFIRMATIVO, COMO PRETENDE FAZER FUNCIONAR COM OS CORTES DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE? E) QUEIRA POR FIM ENCAMINHAR DETALHADAMENTE QUAIS SÃO OS TIPOS DE CARGOS QUE SERÃO CORTADOS DESTAS DUAS SECRETARIAS.
Processo N°: 7671/2016 Protocolo N°: 13111 Data: 07/11/2016 13:41:36 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Serjão
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