Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 72/2021.
Processo N°: 3201/2021 Protocolo N°: 3279 Data: 12/04/2021 09:08:38 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2020
ALTERA O CAPUT DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA MUDAR A COMPOSIÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES.
Processo N°: 2442/2020 Protocolo N°: 2555 Data: 07/05/2020 18:45:41 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição: Denninho Silva
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2020
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 2441/2020 Protocolo N°: 2554 Data: 07/05/2020 18:43:39 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Encaminhar ao DEL
Autor(es) da Proposição: Denninho Silva
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2020
ALTERA A CAPUT E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 205 DA LEI ORGÂNICA, DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Processo N°: 1801/2020 Protocolo N°: 1894 Data: 12/03/2020 14:07:51 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes Fase Atual: Comissões
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2020
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VITÓRIA
Processo N°: 1371/2020 Protocolo N°: 1433 Data: 20/02/2020 08:00:51 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Análise Preliminar
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