Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ano: 1993 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 10/1993
ALTERA O ART.61 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL
Processo N°: 3536/1993 Protocolo N°: Data: 13/12/1993 00:00:00 Situação: .
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: João Pedro Aguiar, JOAO PEDRO DE AGUIAR, João Pedro Aguiar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 9/1993
MODIFICA O "CAPUT" DO ART. 76 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Processo N°: 3388/1993 Protocolo N°: Data: 25/11/1993 00:00:00 Situação: .
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: João Pedro Aguiar, JOAO PEDRO DE AGUIAR, João Pedro Aguiar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 8/1993
DANDO NOVA REDACAO AO ART.65, INCISO XXIV, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPI O DEVITORIA
Processo N°: 3353/1993 Protocolo N°: Data: 23/11/1993 00:00:00 Situação: .
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: José Carlos Lyrio Rocha, JOSE CARLOS LYRIO ROCHA, José Carlos Lyrio Rocha
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 7/1993
ACRESCENTANDO OS PARAGRAFOS 3. E 4. DO ART. 1.-AO ART.107 DA LLEI ORGA NICAMUNICIPAL
Processo N°: 3297/1993 Protocolo N°: Data: 17/11/1993 00:00:00 Situação: .
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Silvio Lopes Pereira, SILVIO LOPES PEREIRA, Silvio Lopes Pereira
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 6/1993
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 8 DO ART.43, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DEVITORIA.
Processo N°: 3179/1993 Protocolo N°: Data: 28/10/1993 00:00:00 Situação: .
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Berredo de Menezes, BERREDO DE MENEZES, Berredo de Menezes
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/1993
DA NOVA REDACAO AO & 8.DO ART.43, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE VITO RIA
Processo N°: 3179/1993 Protocolo N°: Data: 18/10/1993 00:00:00 Situação: .
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Berredo de Menezes, BERREDO DE MENEZES, Berredo de Menezes
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/1993
ALTERA O PARAGRAFO 6.DO ART.31 DA LEI ORGANICA
Processo N°: 2454/1993 Protocolo N°: Data: 05/08/1993 00:00:00 Situação: .
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Corrêa, PEDRO LUIZ CORREA, Pedro Luiz Corrêa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/1993
ALTERANDO DISPOSITIVO DO PARAGRAFO 7.DO ART.31 QUE DISPOE SOBRE OS GASTOS COMPUBLICIDADE ORG.PUBLICS
Processo N°: 2453/1993 Protocolo N°: Data: 05/08/1993 00:00:00 Situação: .
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Corrêa, PEDRO LUIZ CORREA, Pedro Luiz Corrêa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/1993
INTRODUZ DISPOSITIVOS NO ART.66 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL
Processo N°: 1395/1993 Protocolo N°: Data: 22/04/1993 00:00:00 Situação: .
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: José Carlos Lyrio Rocha, JOSE CARLOS LYRIO ROCHA, José Carlos Lyrio Rocha
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