Tipo: Requerimento Ano: 1999 
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Requerimento n° 657/1999
SOLICITANDO QUE SEJA ARQUIVADO O PROJETO DE LEI , PROTOCOLADO SOB O Nº 7109/99, MENSAGEM 39/99.
Processo N°: 7166/1999 Protocolo N°: Data: 29/12/1999 09:49:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Cadastro e Despacho
Requerimento n° 656/1999
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 595/99.
Processo N°: 7165/1999 Protocolo N°: Data: 28/12/1999 17:46:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Cadastro e Despacho
Autor(es) da Proposição: Ademir Cardoso, , Ademir Cardoso
Requerimento n° 655/1999
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 595/99, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, MODIFICANDO O ART. 59.
Processo N°: 7164/1999 Protocolo N°: Data: 28/12/1999 17:14:02 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Cadastro e Despacho
Autor(es) da Proposição: Jurandy Loureiro, , Jurandy Loureiro
Requerimento n° 654/1999
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 595/99, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, MODIFICANDO O ART. 65.
Processo N°: 7163/1999 Protocolo N°: Data: 28/12/1999 17:13:10 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Cadastro e Despacho
Autor(es) da Proposição: Jurandy Loureiro, , Jurandy Loureiro
Requerimento n° 653/1999
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 595/99, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, MODIFICANDO O ART. 70.
Processo N°: 7162/1999 Protocolo N°: Data: 28/12/1999 17:12:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Cadastro e Despacho
Autor(es) da Proposição: Jurandy Loureiro, , Jurandy Loureiro
Requerimento n° 652/1999
EMENDA EDITIVA AO PROJETO DE LEI 595/99, DE AUTORIA DO EXECUTIVO ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 88.
Processo N°: 7161/1999 Protocolo N°: Data: 28/12/1999 16:49:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Cadastro e Despacho
Autor(es) da Proposição: Serginho Rabello, , Serginho Rabello
Requerimento n° 651/1999
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 595/99, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MODIFICANDO O ARTIGO 88.
Processo N°: 7160/1999 Protocolo N°: Data: 28/12/1999 16:48:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Cadastro e Despacho
Autor(es) da Proposição: Serginho Rabello, , Serginho Rabello
Requerimento n° 650/1999
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 595/99, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MODIFICANDO O ARTIGO 86.
Processo N°: 7159/1999 Protocolo N°: Data: 28/12/1999 16:47:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Cadastro e Despacho
Autor(es) da Proposição: Serginho Rabello, , Serginho Rabello
Requerimento n° 649/1999
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 595/99, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MODIFICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 83.
Processo N°: 7158/1999 Protocolo N°: Data: 28/12/1999 16:46:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Cadastro e Despacho
Autor(es) da Proposição: Serginho Rabello, , Serginho Rabello
Requerimento n° 648/1999
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 595/99, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MODIFICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33.
Processo N°: 7157/1999 Protocolo N°: Data: 28/12/1999 16:45:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: DEL - Departamento Legislativo Fase Atual: Cadastro e Despacho
Autor(es) da Proposição: Serginho Rabello, , Serginho Rabello
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