CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES

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Lei Ordinária N° 9523/2019 Data: 24/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA VISA ALTERAR O ARTIGO 4º DA LEI 8.173 / 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 9513/2019 Data: 09/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALEF BET, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA- ES
Lei Ordinária N° 9512/2019 Data: 08/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CURRÍCULO PROFISSIONAL DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE VITÓRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 9510/2019 Data: 08/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA REVOGA A LEI N°9.421,DE 28 DE MARÇO DE 2019,QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 9396/2019 Data: 13/03/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Lei Ordinária N° 9390/2019 Data: 07/03/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DETERMINA A CASSAÇÃO DE CASAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE DIVERSÕES, CASAS DE ENTRETENIMENTO ADULTO, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NOS QUAIS TINHA OCORRIDO OU QUE OCORRA A PRÁTICA DOS TIPOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 229 E 230 DO CÓDIGO PENAL, COMPROVADA POR SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução N° 2015/2019 Data: 13/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA " INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CURRÍCULO PROFISSIONAL DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Resolução N° 2014/2019 Data: 07/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 112 DA RESOLUÇÃO N. 1.919, DE 23 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, A FIM DE ESTABELECER PRAZO PARA PARA A PROCURADORIA GERAL DA CASA EXARAR PARECER PRÉVIO ORIENTATIVO.
Resolução N° 2013/2019 Data: 09/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.919, DE 1º DE JANEIRO DE 2014 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, PARA INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE DESBUROCRATIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, ACRESCENTANDO O INCISO XVI AO ARTIGO 55 E O ARTIGO 75 - B, PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA DESSA.
Resolução N° 2006/2019 Data: 15/03/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.919/2014 (REGIMENTO INTERNO) PARA REGULAMENTAR A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, QUANDO FEITA POR COMISSÃO PERMANENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 67 E 77, § 2º, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Lei Ordinária N° 9278/2018 Data: 07/06/2018 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Lei Ordinária N° 9273/2018 Data: 04/05/2018 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA REVOGA AS LEIS Nº 4.094/1994, Nº 5.378/2001, Nº 5.761/2002, Nº 5.931/2003, Nº 8.324/2012, Nº 8.456/2013, Nº 8.555/2013, LEI Nº 8.614/2014, Nº 8.794/2015 E Nº8.890/2015.
Resolução N° 1996/2018 Data: 29/08/2018 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE RUA", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, NA FORMA DE RESOLUÇÃO Nº 1.859/2009
Resolução N° 1995/2018 Data: 13/08/2018 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ALTERA O PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 130 DA RESOLUÇÃO 1.919/2013, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA
Resolução N° 1986/2018 Data: 23/03/2018 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 130 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.919 DE 23 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA-ES.
Resolução N° 1982/2018 Data: 03/01/2018 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.919/2014 (REGIMENTO INTERNO) PARA MODIFICAR A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA NOS CONSELHOS.
Lei Ordinária N° 9193/2017 Data: 20/10/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO SANTO - ABDHES
Lei Ordinária N° 9187/2017 Data: 10/10/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS DE CORRIDAS DE RUA A INSERIREM EM SEUS REGULAMENTOS A PREVISÃO DE PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 9185/2017 Data: 09/10/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE O SERVIÇO INFORMATIZADO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO SUS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Lei Ordinária N° 9153/2017 Data: 06/06/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA REVOGA A LEI 8.874 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO RESISTÊNCIA.

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