CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES

RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária N° 9.605/2019 Data: 02/12/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.052 DE 04 DE JANEIRO DE 2011.
Lei Ordinária N° 9.597/2019 Data: 25/11/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ALTERA O INCISO VL, DO ART. 14 DA LEI N° 7.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES - PRE E ESTABELECEU NORMAS E PROCEDIMENTOS, ALTERADA PELA LEI N° 7.951, DE 09 DE JUNHO DE 2010.
Lei Ordinária N° 9.589/2019 Data: 05/11/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INCLUI NO ANEXO L DA LEI N°9.278, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA , O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO.
Lei Ordinária N° 9.582/2019 Data: 14/10/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DENOMINA "REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE - REVIS MUNICIPAL DE FRADINHOS" A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO FRADINHOS.
Lei Ordinária N° 9.578/2019 Data: 30/09/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Lei Ordinária N° 9.573/2019 Data: 24/09/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INCLUI O ART. 166-A NA LEI Nº 6.080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO A VINCULAÇÃO DA SUA AUTORIDADE DE POSTURAS NO PROCESSO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Lei Ordinária N° 9.550/2019 Data: 29/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA OBRIGA OS PRONTOS ATENDIMENTOS, UNIDADES DE SAÚDE E CENTROS DE ESPECIALIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA A DIVULGAREM O DÉFICIT DE MÉDICOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 9.537/2019 Data: 02/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INCLUI O § 4º NO ARTIGO 206 DA LEI Nº 6.080/2003 - CÓDIGO DE POSTURAS ; INCLUI O §3º NO ARTIGO 75 DA LEI Nº 4.424/1997 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ; DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE VISTORIA PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ INICIAL .
Lei Ordinária N° 9.523/2019 Data: 24/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA VISA ALTERAR O ARTIGO 4º DA LEI 8.173 / 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 9.513/2019 Data: 09/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALEF BET, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA- ES
Lei Ordinária N° 9.512/2019 Data: 08/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CURRÍCULO PROFISSIONAL DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE VITÓRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 9.510/2019 Data: 08/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA REVOGA A LEI N°9.421,DE 28 DE MARÇO DE 2019,QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 9.396/2019 Data: 13/03/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Lei Ordinária N° 9.390/2019 Data: 07/03/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DETERMINA A CASSAÇÃO DE CASAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE DIVERSÕES, CASAS DE ENTRETENIMENTO ADULTO, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NOS QUAIS TINHA OCORRIDO OU QUE OCORRA A PRÁTICA DOS TIPOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 229 E 230 DO CÓDIGO PENAL, COMPROVADA POR SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução N° 2.030/2019 Data: 26/11/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA "VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N°11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.
Resolução N° 2.028/2019 Data: 06/11/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Resolução N° 2.019/2019 Data: 14/06/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ALTERA A RESOLUÇÃO 1.912/2013, QUE CRIA AS COMENDAS E MEDALHAS DE HONRARIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução N° 2.015/2019 Data: 13/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA " INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CURRÍCULO PROFISSIONAL DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Resolução N° 2.014/2019 Data: 07/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 112 DA RESOLUÇÃO N. 1.919, DE 23 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, A FIM DE ESTABELECER PRAZO PARA PARA A PROCURADORIA GERAL DA CASA EXARAR PARECER PRÉVIO ORIENTATIVO.
Resolução N° 2.013/2019 Data: 09/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.919, DE 1º DE JANEIRO DE 2014 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, PARA INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE DESBUROCRATIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, ACRESCENTANDO O INCISO XVI AO ARTIGO 55 E O ARTIGO 75 - B, PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA DESSA.

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