LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Resolução 2.060/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 13/09/2021

Dados da Proposição Projeto de Resolução 13/2021

Nº do Processo: 3983

Ano do Processo: 2021

Autoria

Delegado Piquet;

Temas

Câmara Municipal e Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	1.919/2013	10/04/2013	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	1.919/2013	10/04/2013	MENCIONA	Art. 387; Art. 429
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 31, § 6º; Art. 65, II, III, V, XI; Art. 67; Art. 71, § 2º; Art. 72, inciso I, §1º; Art. 74, § 4º; Art. 76, § 5º; Art. 77, § 2º, § 4º II; Art. 77, § 4º, I; Art. 82, § 1º; Art. 83, § 1º, § 2º, § 5º, §7º, § 10; Art. 92; Art. 93; Art. 96, IV e VII; Art. 113, incisos III, XIV; Art. 155; Art. 165

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	1.632/2025	26/05/2025	MENCIONA	artigo 153, Inciso II
Resolução	2.088/2025	31/03/2025	MENCIONA	art. 30
Resolução	2.087/2025	19/02/2025	ALTERA	artigo 54 ; artigo 63; art. 67; art. 69
Resolução	2.087/2025	19/02/2025	INCLUI	inciso XII ao artigo 54; art. 67-a
Decreto Legislativo	1.627/2024	16/12/2024	MENCIONA
Resolução	2.085/2024	05/12/2024	INCLUI	parágrafo único ao artigo 232
Resolução	2.085/2024	05/12/2024	REVOGA	incisos IV e V do art. 309
Resolução	2.083/2024	27/11/2024	MENCIONA	incisos II e XIV do Art. 35
Resolução	2.084/2024	25/11/2024	MENCIONA	artigo 30, inciso IV
Resolução	2.082/2024	23/09/2024	MENCIONA	artigos 43 e 44; art. 45; art. 47
Decreto Legislativo	1.623/2024	28/08/2024	MENCIONA	artigo 153 Inciso III
Decreto Legislativo	1.619/2024	21/05/2024	MENCIONA	artigo 153 Inciso II
Decreto Legislativo	1.618/2024	14/05/2024	MENCIONA	artigo 153 Inciso IV
Decreto Legislativo	1.615/2024	14/03/2024	MENCIONA	artigo 153 Inciso I
Decreto Legislativo	1.614/2023	05/12/2023	MENCIONA	artigo 153 Inciso IV
Decreto Legislativo	1.612/2023	12/09/2023	MENCIONA
Resolução	2.077/2023	30/08/2023	ALTERA	Incisos III e IV do artigo 129, alínea "b" do art. 130, artigos 182 e 231 ; artigo 227
Resolução	2.077/2023	30/08/2023	INCLUI	Incisos V ao VIII ao art. 129; Parágrafos 1º ao 4º ao art. 231;
Decreto Legislativo	1.610/2023	30/08/2023	MENCIONA	artigo 153 Inciso III
Resolução	2.074/2023	11/08/2023	MENCIONA	artigo 30, inciso IV
Decreto Legislativo	1.608/2023	17/05/2023	MENCIONA	inciso II do artigo 153
Resolução	2.070/2023	29/03/2023	MENCIONA	art. 241 ; art. 242, §1º ;
Precedente Regimental	03/2022	14/09/2022	MENCIONA	Art. 170
Decreto Legislativo	1.605/2022	12/09/2022	MENCIONA	Inciso III do art. 153
Decreto Legislativo	1.604/2022	24/08/2022	MENCIONA	Inciso III do art. 153
Decreto Legislativo	1.601/2022	19/05/2022	MENCIONA	Incisos II, do art. 153
Precedente Regimental	02/2022	29/03/2022	MENCIONA	Art. 47, 49, 96, 167 e 170
Decreto Legislativo	1.600/2022	08/03/2022	MENCIONA	artigo 153 Inciso I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais