DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.065/2003


Ementa: Denomina Travessa do Porto o logradouro que tem início na Rua dos Navegantes e término na rua conhecida como Faesa, no Bairro São Pedro. proc. 5489606/03. Vereador Aloisio Varejão
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui