DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.546/1988


Ementa: REVOGA A LEI 3474/87. AUTORIZA A REALIZACAO DE EMPRESTIMOS COM A CEF ATE O VALOR, EM CRUZADOS, EQUIVALENTES A 1.500.000 OTN, DESTINADOS A EXECUCAO DE EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO. REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 3474/87. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3528 09/02/1988MENCIONAArt.. 1º
Lei Ordinária3474 26/06/1987REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui