DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.550/1988


Ementa: APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS I, II E III P/ OS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMPREGOS PUBLICOS, RESPECTIVAMENTE. MANTEM O PAGTO DAS UNIDADES DE REFERENCIA DE PRECOS DE QUE TRATA O ART. 3 DA LEI 3504/87. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3504 17/11/1987MENCIONAArt.. 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui