DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.562/1988


Ementa: DESAFETA UMA AREA DE TERRAS DE 1439,17M2 DA PRACA ANTHERO MARTINS, EM JARDIM DA PENHA. AUTORIZA A DOACAO DA MESMA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIA P/ A CONSTRUCAO DE ALBERGUE P/ MENORES E SALAS DE REUNIOES, DE CATEQUESE E DE ENCONTROS. DAOUTRAS PROVIDENCIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui