DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.535/2001


Ementa: Identifica na Rua Aloisio Simões, na ZR-4/01, Bento Ferreira, no qual além das atividades já permitidas, também poderão ser implantadas aquelas definidas como comércfio e serviço de bairro, no Anexo 5 da lei nº 4167/94. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/04/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6705 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE