DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.440/2001


Ementa: Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL, instituído através do Art. 174 da Lei Orgânica do Município de Vitória e do Art. 72 da Lei nº 4438/97, que passa a operar de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas por esta Lei. Proc.5800510/01. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados criados por esta Lei. Revogada pela Lei nº 7876/10
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/2001

Dados da Proposição   Voto de Pesar 137/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7876 12/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6654 07/07/2006ALTERAInciso IX do Art.. 4º; parágrafo único do Art.. 6º
Lei Ordinária6529 29/12/2005MENCIONA