DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.402/2001


Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso de espaço aéreo, contrato com a empresa Centroshopping Participações Ltda., pelo prazo de 30 dias, com o objetivo do prolongamento da construção destinada a centro comercial, a ser erguida pela referida empresa no terreno com área de 6.969,47m2, situada na Esplanada Capixaba, Centro, delimitado pelos logradouros Av. Princesa Isabel, Rua Governador José Sette, Av. Mal.Macarenhas de Moraes e Rua Dr. Aristides Campos, destinando-se o referido prolongamento à instalação de restaurantes, bares, lanchonetes, lojas e espaço de lazer contemplativo. Proc.4598636/01. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6705 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE