DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.372/2001


Ementa: Altera o Anexo 5 da Lei nº 4167/94, que enquadra o atividade funerária, na categoria de Uso como Serviço Principal passando a ser classificada como Serviço de Bairro; permitida em via identificada no Anexo 6/5 da Lei nº 4167/94. Proc.3393606/01. PLANO DIRETOR URBANO. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/08/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6705 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE