DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.338/2001


Ementa: Na ZR-3, Praia de Suá, fica identificada a Rua Almirante Tamandaré, na qual além das atividades já permitidas, também poderão ser implantadas aquelas definidas como Comércio e Serviço de Bairro, no Anexo 5, da Lei 4167/94. PLANO DIRETOR URBANO. Autoria do Vereador José Francisco Maio Filho. Proc. 1989009/01. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/05/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6705 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE