DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.236/2000


Ementa: Dá nova redação a Lei nº 5099, de 20.03.2000.Dermival Galvão. LOGRADOURO PÚBLICO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5099 21/03/2000ALTERAART. 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui