DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 392/1954 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar ao Governo do Estado, pelo preço de Cr$ 889.413,70, um terreno de 2.765,25m2, situado na Avenida Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui