DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 396/1954 ATO ORIGINAL


Ementa: Abre crédito especial no valor de Cr$ 180.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui