DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 382/1954 ATO ORIGINAL


Ementa: Declara de utilidade pública a Obra Pavoniana, situada no Bairro de Santo Antônio.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui