DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 390/1954


Ementa: Aprova o orçamento para o exercício de 1955, estimando a receita e fixando a despesa em Cr$ 50.525.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1200 12/08/1964MENCIONA